Servidores do Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e da própria Assembleia Legislativa também deverão receber abono no mês de dezembro. O valor constante nos projetos de lei (PL) protocolados na Casa é de R$ 1.000, o mesmo da proposta encaminhada na semana passada pelo Poder Executivo à Ales.
As matérias que tratam dos abonos são as seguintes: PL 650/2024, referente ao Tribunal De Contas (TC-ES); PL 651/2024, encaminhado pelo Ministério Público (MPES); PL 653/2024, destinado aos servidores da Defensoria Pública (DPES); o PL 654/2024, assinado pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União); e o PL 655/2024, do Tribunal de Justiça.
O pagamento será em parcela única, na folha de pagamento do mês de dezembro, não sendo incorporado à remuneração dos servidores. O abono é dado aos servidores efetivos e comissionados, além dos inativos e dos pensionistas, sem incidência de descontos. Há pedido de urgência para a análise das matérias.
Na semana passada, a Ales também recebeu do Executivo proposta de abono diferenciado para servidores da área da educação.
