O Projeto de Lei (PL) 490/2024, do Dr. Bruno Resende (União), que institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia (Ceipe) no Estado, está entre as 24 propostas acatadas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (23), sendo 10 delas na área da saúde.
Segundo a iniciativa, o documento deverá ser da cor roxa, uma alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre Epilepsia, celebrado anualmente no dia 26 de março. A Ceipe deverá ser expedida gratuitamente pela gestão estadual de saúde e terá prazo de validade indeterminado, tanto na versão física quanto na digital.
“Muitas vezes, quando apresentam uma crise convulsiva, essas pessoas não estão do lado de alguém que conhece ou que saiba realizar os cuidados. A carteirinha vai dar essa possibilidade de ajuda imediata no momento de urgência e emergência. Vai salvar vidas”, afirmou o parlamentar.
Também do Dr. Bruno Resende, foram aprovados os PLs 85/2024, que institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica; e 236/2025, que dispõe sobre a implementação de linhas de cuidado especializado para o atendimento às vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto agudo do Miocárdio (IAM), no Estado.
Autismo
Outras três proposições aprovadas foram propostas pelo deputado Allan Ferreira (Podemos). Duas tratam de autismo: o PL 178/2024 institui a identificação de veículo para transporte de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e o PL 238/2024 prevê a capacitação dos profissionais da educação sobre o TEA. Essa última foi acatada com emenda que retira do Poder Executivo obrigatoriedades presentes no texto original.
Já o PL 444/2023 obriga os estabelecimentos de saúde do Espírito Santo a realizarem testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico. A ideia é que sejam catalogados no prontuário dos pacientes todos os medicamentos, substâncias e procedimentos a que eles possam ter algum tipo de reação alérgica.
Segurança dos profissionais
Garantir a segurança dos profissionais da saúde e da educação é o mote do PL 35/2025, de Denninho Silva (União), que estabelece a aplicação de medidas administrativas aos indivíduos que atentem contra a integridade física e a honra desses trabalhadores no exercício da profissão em estabelecimentos públicos e privados – em anexo tramitou o PL 69/2025, de Coronel Weliton (PRD). Originalmente, a iniciativa tratava apenas dos profissionais da saúde, mas emenda substitutiva incluiu também os da educação.
As outras três propostas são os PLs 85/2025, de Alexandre Xambinho (Podemos), que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Intermunicipal de Pacientes do Sistema Único de Saúde (Prostis); o 155/2024, de Camila Valadão (Psol), que obriga a presença 24 horas de pelo menos um fisioterapeuta para cada 10 leitos intensivos (ou fração) adulto, pediátrico e neonatal nos hospitais públicos e privados; e 334/2025, de João Coser (PT), que cria o Programa de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla.
Taquigrafia
Ainda foi acolhido, com emenda, o Projeto de Resolução (PR) 12/2025, da Mesa Diretora, que altera a Resolução 2.890/2010 para fazer uma série de modificações nas nomenclaturas do antigo setor de Taquigrafia Parlamentar e nas unidades administrativas a ele subordinadas.
A emenda aditiva deu à Diretoria de Registro e Redação Parlamentar a possibilidade de empregar em suas atividades tecnologias de Inteligência Artificial (IA) na divulgação dos registros parlamentares.
Todos os projetos seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB), menos o PR, que deve ser promulgado pela Mesa Diretora da Ales.
Os deputados também aprovaram projetos referentes à isenção de IPVA e direito do consumidor. Os demais projetos da pauta da Ordem do Dia não foram avaliados.
Urgências
No Expediente sujeito à deliberação foram acatados requerimentos de urgência para o PL 624/2024, que declara de utilidade pública a Associação de Voo Livre de Baixo Guandu (AVLBG), localizada naquele município; e o PL 372/2025, que denomina Eucy Rossi Pagani, a Superintendência Regional de Educação de Colatina. Ambos são de Dary Pagung (PSB).
Com a aprovação, os projetos agora estão aptos a fazer parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (24).
