O ex-prefeito de Mucurici, Atanael Passos Wagmacker, foi condenado pela Justiça por ato doloso de improbidade administrativa no caso que envolve a contratação do URBIS – Instituto de Gestão Pública. A decisão determina a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 12 anos, além de outras sanções previstas na legislação.
A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que apontou irregularidades na contratação da empresa para prestação de serviços ao município. De acordo com o processo, houve violação aos princípios da administração pública, além de prejuízo aos cofres municipais.
Conforme os autos, a contratação teria ocorrido de forma irregular, com indícios de ausência de procedimento licitatório adequado e pagamento por serviços considerados indevidos. O Ministério Público sustentou que a conduta configurou ato de improbidade administrativa por causar dano ao erário e atentar contra os princípios da legalidade e moralidade.
Além da suspensão dos direitos políticos, a condenação inclui a obrigação de restituir integralmente os valores desviados, podendo ainda abranger multa civil e outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, a depender do trânsito em julgado da decisão. Com a medida, o ex-gestor fica impedido de exercer função pública e de disputar eleições durante o período estabelecido pela Justiça.
A defesa ainda pode recorrer da decisão às instâncias superiores.
O caso integra uma série de ações movidas pelo Ministério Público com o objetivo de apurar responsabilidades de agentes públicos em contratações consideradas irregulares em municípios capixabas.
