O debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 no Brasil, pautado neste ano no Congresso Nacional, foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa (Ales) nesta terça-feira (3). O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), contrário à redução, argumentou que a medida não protege os micro e pequenos empreendedores. Já a deputada Camila Valadão (Psol) defendeu a medida como resultado de luta e discussão histórica.
Para Mazinho, a medida de reduzir a jornada sem aumentar a produtividade encarecerá o produto nacional e abrirá espaço para mais importações, prejudicando o emprego dos brasileiros. “Nenhuma compensação estrutural para o empreendedor que gera emprego. Vai ter que reduzir a carga horária dos seus funcionários, manter o mesmo salário. Vai gerar um prejuízo enorme para os empreendedores e, principalmente, para os micro e pequenos, a grande maioria no Brasil”, alertou.
“Temos sim que dar melhor condição de vida para nossos trabalhadores, mas legislar sem responsabilidade econômica pode produzir um efeito contrário. Menos empregos, mais informalidade, o preço dos produtos pode aumentar para a nossa população”, complementou o tucano.
Setores impactados
O deputado enfatizou em seu discurso que comércio e serviço seriam os setores mais impactados, com o custo por hora de trabalho aumentando imediatamente, mas com “a mesma receita e o mesmo faturamento”. “Quem vai pagar essa conta no final? Primeiro, vai ser o pequeno empreendedor. Depois, vai ser o consumidor, o preço das coisas vai aumentar e, por fim, o próprio trabalhador, com menos oportunidades”, opinou.
Mazinho apresentou sua preocupação de o impacto final da medida ser o fechamento de empresas no estado, onde a realidade do pequeno seria “ainda mais dura”, impactando a comunidade e comércio locais que sofrem com plataformas de venda on-line de outros países, “recolhendo poucos impostos, gerando poucos empregos e não sustentam a economia”.
Ainda segundo o político, historicamente no Brasil, quando o custo de contratação sobe sem ganho de produtividade, crescem a informalidade e os contratos precários de trabalho, além de diminuírem as vagas formais, mas “ninguém quer admitir”. “Temos que falar sobre encargos sobre a folha, simplificação tributária, incentivo à produtividade, insegurança jurídica e combate à concorrência desleal”.
A favor da redução
Na tribuna, a deputada Camila Valadão opinou que a jornada 6×1 representa uma “verdadeira escravidão moderna”, com trabalhadores dando expediente seis dias por semana e folgando apenas um.
Camila defendeu que a redução dará ao trabalhador “mais tempo para ficar com a sua família, para descansar, para acompanhar o crescimento do filho, a educação, ou até ir para a igreja rezar”. “É disso que estamos falando, o trabalhador que atua nessa jornada de trabalho não tem tempo para absolutamente nada disso”.
Valadão destacou que a luta pela redução é histórica na classe trabalhadora, em todo o mundo e não só em nosso país. A deputada lembrou que, quando se discutiu o direito à folga no final de semana ou à licença maternidade, a reação da “elite” foi a mesma.
“A mesma coisa foi dita ‘vai quebrar a economia, vai quebrar o país’, e aqui estamos. A economia brasileira hoje, em dados de pesquisa recente do Ipea, que desmistifica todo esse terrorismo das elites ao projeto que põe fim à jornada de escravidão que é a escala 6×1”, afirmou.
Impacto e apoio
Camila citou ainda que o impacto da mudança no setor de comércio e da indústria seria de apenas 1%. “Um por cento será impacto nesses setores se a gente tiver uma jornada digna, um pouco mais digna de trabalho. Então, a economia brasileira tem capacidade de garantir mais dignidade ao trabalhador e esse projeto tem ampla discussão nesse país, a discussão não será feita às pressas”.
A parlamentar citou ainda apoio popular com assinaturas e realização de audiências públicas, além de pesquisas apontarem que mais de 70% da população apoiam a redução. “O que quebra a economia brasileira é a exploração do trabalhador. O que quebra as empresas não é uma jornada digna, é o afastamento por adoecimento mental (…) jornada tão exploradora que suga toda a saúde do trabalhador”.
O debate nacional
Tramitam nas duas Casas do Congresso Nacional, propostas de emendas à Constituição que versam sobre redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais no Brasil. A mudança poderá levar o mercado de trabalho a acabar com a jornada de seis dias trabalhados com direito a um de folga.
