Setenta e cinco municípios capixabas precisam aumentar os investimentos feitos em Saúde e/ou em Educação este ano, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgados nesta quinta-feira, 22 de outubro. Apenas Marataízes, Ecoporanga e Iúna não receberam alertas referentes ao quarto bimestre deste ano. A análise foi feita observando os alertas enviados pelo Tribunal para as administrações municipais.
A verificação desses limites é anual. Contudo, mantidos os atuais parâmetros, esses municípios tendem a descumprir os limites mínimos a serem investidos.
Durante todo o ano, o Tribunal acompanha as receitas e despesas dos municípios e a cada dois meses enviamos esses alertas para que os gestores municipais tenham oportunidade para corrigir eventuais equívocos de registro na contabilização das despesas. Sabemos que o descumprimento dos limites constitucionais repercutem de forma negativa no recebimento das Transferências Voluntárias. Por isso, o TCE-ES alerta os gestores enquanto há tempo para a correção dos problemas.
Os gestores precisam atender a seis investimentos mínimos:
- 15% da receita de impostos e transferências recebidas devem ser investidos em ações e serviços públicos de saúde;
- 25% da receita de impostos e transferências recebidas são para manutenção e desenvolvimento do ensino;
- 70% do Fundeb precisa ser utilizado na para remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício;
- 15% de despesas de capital com complementação do VAAT (Valor Anual Total por Aluno)*;
- 4% do Fundeb são exclusivos para investimentos em educação de tempo integral; e
- Gastos com educação infantil com complementação do VAAT – indicador da educação infantil (definido pelo FNDE para cada município).
O VAAT é um indicador do Novo Fundeb que mede o investimento real por estudante na rede pública, somando todas as verbas e impostos da região. Se o valor total ficar abaixo do mínimo nacional, o governo federal envia uma ajuda financeira extra. Por lei, estados e municípios devem destinar no mínimo 15% para investimentos em infraestrutura, como obras e compra de equipamentos.
O prefeito Toninho Bitencourt comemorou mais esse excelente resultado para Marataízes. “Já somos destaque em transparência, gestão fiscal, qualidade de vida e nos índices de desempenho da educação. E hoje, mais essa notícia nos enche de orgulho e ainda mais vontade de trabalhar pela nossa Pérola Capixaba. Pegamos uma administração endividada e sucateada e conseguimos sanear as finanças e colocar Marataízes no rumo certo”, disse o prefeito.
A secretária municipal de Finanças, Valquíria Goulart, também comentou o desempenho do Município. “Desde que o prefeito Toninho assumiu a gestão ele determinou muito rigor nos gastos públicos, sobretudo na obediência aos percentuais obrigatórios de aplicação do orçamento na Saúde e Educação. Com uma política fiscal e financeira séria e transparente, já conseguimos excelentes resultados que se revertem em melhorias para a nossa população”, afirmou a secretária.
Alertas
No quarto bimestre deste ano, foram enviados alertas para 75 municípios que não estavam cumprindo um ou alguns dos investimentos mínimos acima listados. Os únicos municípios que não receberam alerta para aumentar os investimentos foram Marataízes, Ecoporanga e Iúna.
Nenhum município chegou a receber todos os seis alertas. No entanto, Ibatiba, Jaguaré, Laranja da Terra e Marechal Floriano receberam todos os alertas referentes aos gastos com Educação. Já São José do Calçado recebeu de investimentos em Saúde e quatro alertas relacionados à Educação – todos, menos o de 25% da receita de impostos e transferências recebidas são para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Tempo integral
De maneira geral, o item que rendeu mais alertas foi o investimento mínimo em educação em tempo integral – que está sendo exigido pela primeira vez. Ao todo, 68 municípios ainda estão investindo menos que o mínimo necessário.
Logo depois aparecem os alertas voltados para despesas de capital com VAAT, enviado para 51 cidades; Educação infantil com VAAT e Manutenção e desenvolvimento do ensino, ambos com 31 alertas emitidos; Pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, com 22 alertas; e ações e serviços públicos de saúde, com 7 alertas.
