A Câmara Municipal de São Mateus aprovou o Projeto de Lei que autoriza o pagamento de abono natalino no valor de R$ 5 mil aos servidores do Poder Legislativo, estabelecido pela Lei nº 2.411/2025, sancionada pelo Prefeito Municipal. Com a validação do Executivo, a Casa confirma que o pagamento do benefício, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), será realizado ainda nesta semana.
A medida representa o coroamento de um ano de gestão fiscal austera e responsável em 2025. O pagamento do abono foi viabilizado integralmente com recursos próprios do Legislativo, fruto de um planejamento financeiro rigoroso que gerou economia sem prejudicar o funcionamento da Casa.
Conforme determina a Lei nº 2.411/2025, o abono será concedido em cota única, por meio da folha de pagamento do mês de dezembro de 2025, com caráter indenizatório, sem incorporação aos vencimentos e sem incidência de vantagens de qualquer natureza. O texto legal também estabelece que a despesa será custeada com recursos devidamente previstos na dotação orçamentária vigente, sem impacto adicional para o erário.
Em 2025, a Câmara promoveu uma série de melhorias, como a modernização do plenário, a aquisição de novas cadeiras para o auditório e a renovação da mobília da Casa. Todos esses avanços foram realizados dentro da legalidade, com planejamento orçamentário e sem gerar aumento de despesas. O abono segue a mesma lógica: utiliza exclusivamente recursos já previstos na programação financeira do Legislativo, vinculados à manutenção das atividades da Casa.
A iniciativa reforça a política de valorização dos servidores e demonstra o resultado direto de uma gestão eficiente e comprometida com a transparência. A Lei nº 2.411/2025 atende plenamente às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não cria despesa de caráter permanente e respeita os limites de gasto com pessoal.
Além de reconhecer a dedicação dos servidores que garantem a eficiência dos trabalhos legislativos, a medida traz um impacto positivo direto para a cidade. A injeção desses recursos na economia local, dias antes do Natal, deve aquecer o comércio varejista e o setor de serviços de São Mateus, ampliando a circulação de renda no município.
A Presidência da Câmara reafirma que esta ação consolida uma política de transparência pública, onde a boa administração dos recursos retorna em forma de benefícios para os servidores e melhorias para a população mateense.
