A Câmara Municipal de São Mateus recebeu um novo pedido de afastamento contra o prefeito Daniel Santana. Protocolada na tarde de segunda-feira (13), a ação está sendo movida pelo jornalista Eliano Ribeiro, conhecido como Léo Ribeiro. Ele inclusive foi ao autor da denúncia que, em 2021, levou à instalação da Comissão Processante que recomendou o impeachment de Daniel –na votação em plenário, entretanto, em um contexto diferente do atual, o relatório favorável ao afastamento acabou rejeitado.
Neste novo pedido de impeachment do chefe do Poder Executivo Municipal, Léo Ribeiro reitera denúncia por práticas de infração político-administrativa a partir das investigações da Operação Minucius, deflagrada pela Polícia Federal e que, em cumprimento a mandados de busca e apreensão e também de prisão, acabou resultando na detenção do prefeito e de outros seis denunciados no final de 2021. O denunciante ainda acrescenta desdobramentos e uma série de 20 links de notícias publicadas a partir de denúncias contra a administração municipal de São Mateus.
O autor da denúncia inclusive solicita expressamente que o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), o Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência da Polícia Federal do Espírito Santo, a Delegacia da Polícia Federal em São Mateus e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sejam notificados a fim de acompanhar e também colaborar com o envio da íntegra dos procedimentos à apuração das infrações político-administrativos e possíveis crimes de responsabilidade cometidos pelo prefeito de São Mateus.
Os processos relativos às investigações da Operação Minucius estão de volta para julgamento também no TRF2, com acusações de crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes licitatórias.
Nesta nova denúncia apresentada ao Parlamento Municipal de São Mateus, o autor aponta para crimes de responsabilidade, com incompatibilidade com a dignidade e o decoro do cargo do investigado. “Por óbvio, independentemente da natureza que se confira ao impeachment, exclusivamente política, ou político-penal, o denunciado deverá gozar de todas as garantias constitucionais, notadamente do contraditório e da ampla defesa”, pondera o denunciante.
“A fim de fortalecer, ainda mais, o conjunto probatório”, Eliano Ribeiro arrola como testemunhas o superintendente regional de Polícia Federal no Espírito Santo, o chefe da Delegacia Regional da PF em São Mateus e um representante da Controladoria Geral da União (CGU).
