A prevenção do diabetes e de suas complicações é hoje prioridade de saúde pública tendo em vista a elevada carga de morbidade e mortalidade associada. Por esta razão, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu uma auditoria operacional nos municípios para fiscalizar as ações de promoção, prevenção e cuidado com a diabetes e seus principais fatores de risco.
Com base em um levantamento anterior, que englobou os 78 municípios capixabas, oito foram selecionados para a auditoria: Aracruz, Conceição do Castelo, Mantenópolis, Baixo Guandu, Ibatiba, Linhares, Piúma e Vitória.
Uma das constatações foi que há pouco acompanhamento dos diabéticos cadastrados. Em todos os municípios fiscalizados, o percentual de solicitação de hemoglobina glicada ficou abaixo da meta de 50%.
A hemoglobina glicada é um exame capaz de medir o índice glicêmico no organismo, ou seja, os níveis de açúcar presentes no sangue. O exame serve para acompanhamento dos pacientes já diagnosticados com diabetes e para diagnosticar diabetes em pacientes que ainda não sabem que têm a doença.
Além disso, com base nos prontuários analisados pela equipe de auditoria, verificou-se que em nenhum dos municípios fiscalizados foi disponibilizada a consulta de enfermagem para todos os diabéticos nos últimos 12 meses. Em relação a consulta médica, apenas o município de Vitória a disponibilizou para todos os diabéticos nos últimos 12 meses.
Uma vez concluído o diagnóstico de diabetes, pode ser necessário o encaminhamento do paciente a consultas especializadas, como endocrinologia, nefrologia e oftalmologia. Diante disso, buscou-se identificar o prazo que estes pacientes aguardavam por este tipo de consulta, sendo apurado que pacientes chegam a aguardar em alguns casos mais de um ano para uma consulta especializada.
Outros problemas
Além das questões já relatadas, a auditoria apontou outros problemas. Entre os problemas encontrados, está a não realização de rastreamento de possíveis diabéticos. A equipe de fiscalização utilizou como parâmetro que pelo menos 1/3 dos usuários cadastrados com 45 anos de idade ou mais tenha realizado o exame de glicemia de jejum em 2020. A conclusão foi que apenas em Linhares a quantidade de exames de glicemia realizados em 2020 se deu dentro do critério de auditoria adotado.
Outra verificação feita pelo TCE-ES foi se o cadastro de diabéticos do município está adequado. Foi considerado adequado apenas o resultado de Baixo Guandu e Conceição do Castelo, em que a divergência entre o quantitativo de diabéticos estimados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e os números de diabéticos apresentados pelos municípios ficaram abaixo de 10%.
A auditoria também apurou se o município disponibiliza medicamentos e insumos para os diabéticos. Foi constatado que nos meses de janeiro a setembro de 2021 em todos os municípios, a exceção de Vitória e Conceição do Castelo, houve indisponibilidade para alguns itens e/ou em alguns meses específicos.
O que deve ser feito
Diante do cenário identificado, o TCE-ES encaminhou 18 recomendações aos municípios. Uma delas, foi para que as Secretarias Municipais de Saúde de Aracruz, Baixo Guandu, Conceição do Castelo, Ibatiba, Mantenópolis, Piúma e Vitória aumentem a realização de exames de glicemia de jejum para os usuários com 45 anos de idade ou mais assintomáticos, visando o diagnóstico e tratamento precoces e minimizando os riscos de desenvolvimento de complicações.
Outra foi às Secretarias Municipais de Saúde de Aracruz, Ibatiba, Linhares, Mantenópolis, Piúma e Vitória, para intensificarem o processo de cadastramento dos usuários até alcançar a totalidade da população, e/ou a qualificação desse cadastro para identificar possíveis diabéticos e realizar o acompanhamento, tendo como parâmetro os dados do SISAB.
E ainda, às Secretarias Municipais de Saúde de Aracruz, Baixo Guandu, Conceição do Castelo, Ibatiba, Linhares, Mantenópolis, Piúma e Vitória intensificar a solicitação de exames de hemoglobina glicada nos usuários diabéticos até alcançar as metas estipuladas no Programa Previne Brasil.
E por fim, emitiu recomendações para que as secretarias de saúde, garantam prazos de espera adequados de consultas e procedimentos especializados.
A auditoria foi realizada no período de 28/9/2021 a 14/1/2022. O processo de auditoria foi julgado na sessão virtual do Plenário do TCE-ES do último dia 24 de março. Nela, o relator, conselheiro Sérgio Borges, votou por acompanhar o relatório da área técnica, assim como os demais conselheiros.
