O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou, nesta sexta-feira (11/09), a solenidade de entrega simbólica de R$ 2 milhões destinados ao fortalecimento da segurança pública estadual. Os recursos são provenientes de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado no âmbito da Operação Abutres.
O acordo, resultado da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Norte) e da Promotoria de Justiça Criminal de Linhares, estabeleceu, entre suas condições, a reparação de danos no valor total de R$ 4 milhões, já depositados.
Com a concordância da Samarco Mineração S.A., que figura como vítima das fraudes e sucessora da Fundação Renova, R$ 2 milhões foram destinados à empresa e outros R$ 2 milhões ao Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar (FUNREPOM).
Do montante destinado ao FUNREPOM, R$ 1 milhão será utilizado pela Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) na aquisição de viaturas para o 12º Batalhão da PMES, localizado em Linhares. O outro R$ 1 milhão será aplicado pelo Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (NOTAER) na aquisição de sistemas de comunicação aeronáutica e equipamentos de proteção individual.
A Operação Abutres é conduzida desde 2023 pelo MPES, por meio do GAECO-Norte e da Promotoria de Justiça Criminal de Linhares. A investigação apura fraudes em pedidos de indenização relacionados aos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
As apurações concentram-se no uso de documentos e declarações falsos para a obtenção indevida de reparações por meio do Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), então administrado pela Fundação Renova, entidade responsável, à época, pelos programas de reparação do desastre.
Solenidade
A solenidade foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, que ressaltou a importância da atuação do GAECO em benefício da população. “Os senhores desenvolvem investigações de fatos complexos e, em casos como este, conseguem retornar valores importantes para a sociedade”, destacou.
O Coordenador do GAECO-Norte, Promotor de Justiça Claudeval França, agradeceu à Samarco pela concordância com a destinação de parte dos valores recuperados. Ele também destacou a parceria entre as instituições envolvidas na investigação e o apoio do Conselho de Segurança de Linhares.
“Este é um trabalho feito a muitas mãos, com a cooperação de diversos agentes públicos e, inclusive, com o forte apoio de setores importantes da sociedade. Por isso, agradeço a todos os envolvidos”, afirmou.
O Promotor de Justiça integrante do GAECO-Norte Adriani Ozório do Nascimento ressaltou a transparência com que todo o processo foi conduzido e destacou o trabalho de investigação que resultou no acordo e na destinação dos recursos às forças de segurança.
O Comandante-Geral da PMES, Coronel Ríodo Lopes Rubim, também agradeceu a parceria institucional e afirmou que os recursos contribuirão para reforçar a atuação da Polícia Militar em Linhares.
“Recebemos com muita alegria esses recursos, que permitirão ampliar a atuação das viaturas na região do 12º Batalhão. Agradeço e parabenizo os Promotores de Justiça do GAECO-Norte e a Samarco por esse trabalho”, declarou.
Também presente à solenidade, o Coronel Cristian Amorim Moreira Knaip, do NOTAER-ES, agradeceu a destinação dos recursos para a aquisição de equipamentos que contribuirão para fortalecer as atividades aéreas em benefício da população.
“Recebemos com muita alegria e honra esses recursos, que permitirão a aquisição de equipamentos de proteção individual para utilização nos voos”, afirmou.
O Analista da Gerência de Relações Institucionais da Samarco, Donovan Navarro, parabenizou o Ministério Público, por meio do GAECO-Norte, e a Polícia Militar pelo trabalho desenvolvido na Operação Abutres.
“Esta investigação e a divulgação desses fatos são muito importantes para toda a sociedade, pois demonstram que as fraudes não ficaram impunes e que as pessoas que cometeram irregularidades estão sendo responsabilizadas pela Justiça”, declarou.
A solenidade contou ainda com a presença de membros do MPES, integrantes do comando da Polícia Militar, do Secretário de Segurança de Linhares, Eduardo Costa Negro, de representantes do Conselho de Segurança de Linhares e da Samarco.
Reparação dos danos
Considerados os acordos já firmados, os propostos e os que aguardam homologação, os valores destinados à reparação dos danos ultrapassam R$ 14 milhões.
Nos procedimentos relacionados à operação, a Samarco Mineração S.A. figura atualmente como vítima das fraudes, após assumir as obrigações anteriormente atribuídas à Fundação Renova.
Parte dos recursos recuperados por meio dos acordos foi destinada pela Samarco ao financiamento de projetos específicos nos municípios atingidos. Dessa forma, os valores ressarcidos são revertidos em benefício das comunidades afetadas.
Além de buscar a responsabilização criminal dos envolvidos, a atuação do MPES tem como objetivos recuperar os prejuízos causados pelas fraudes e conferir destinação socialmente relevante aos recursos obtidos.
Com a atuação integrada na Operação Abutres, o MPES reafirma seu compromisso com o combate às fraudes, a responsabilização dos envolvidos e a destinação dos valores recuperados a iniciativas que proporcionem benefícios concretos à sociedade capixaba.
