O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus e determinou a soltura do prefeito afastado de Pedro Canário, Kleilson Martins Rezende, e do ex-prefeito do município, Bruno Teófilo Araújo. Os dois estavam presos desde maio, após serem alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de irregularidades na administração pública municipal.
A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Pires Brandão, da Sexta Turma do STJ, nesta quinta-feira (10). Com a concessão do habeas corpus, os investigados poderão responder às acusações em liberdade, sem prejuízo da continuidade das investigações e do processo.
A liberdade foi concedida mediante o cumprimento de medidas cautelares determinadas pela Justiça. Entre elas estão:
- Proibição de manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados, testemunhas e servidores públicos vinculados aos setores de licitação, contratos e finanças do Município de Pedro Canário/ES;
- Proibição de acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Pedro Canário/ES e de seus órgãos administrativos;
- Manutenção do afastamento cautelar das funções públicas ocupadas;
- Proibição de se ausentar da comarca de residência sem prévia autorização judicial;
- Comparecimento a todos os atos do processo e obrigação de manter o endereço atualizado perante o Juízo de origem.
As prisões ocorreram durante a segunda fase da Operação Eco da Fraude, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura possíveis crimes relacionados à contratação de serviços para a realização do Forró da Tábua Lascada, evento promovido no município em 2025.
Entre as suspeitas investigadas estão possíveis práticas de corrupção, fraude em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Kleilson Rezende e Bruno Teófilo Araújo permaneciam presos no sistema penitenciário do Espírito Santo desde 26 de maio. Com a decisão do STJ, a prisão preventiva é substituída pela possibilidade de acompanhamento do processo em liberdade, conforme as determinações judiciais estabelecidas.
A decisão não encerra as investigações nem representa absolvição dos envolvidos. O processo continuará sendo analisado pela Justiça, e as acusações ainda serão submetidas ao devido processo legal.
