A preservação ambiental poderá render mais dinheiro aos municípios capixabas. Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) nº 07/2021, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), institui no estado do Espírito Santo o “ICMS Ecológico”. Para virar lei e já valer para 2023, basta sanção do governador.
“Esse é um estímulo ao município que investe na preservação e na recuperação ambiental. São diversos critérios que valorizam os recursos naturais e a baixa poluição e eles deverão ser avaliados para composição de um índice que passa a valer como critério no momento da partilha do ICMS. A iniciativa já é bem-sucedida em outros estados e tem tudo para contribuir com a proteção do meio ambiente”, destaca Majeski.
O projeto de Majeski modifica o Índice de Participação dos Municípios (IPM), passando a destinar 3% do repasse com base na criação do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), que deverá ser elaborado pelos órgãos ambientais do Governo do Estado, a cada três anos, a partir de indicadores de qualidade ambiental, avaliando a preservação da cobertura vegetal, a qualidade dos recursos hídricos, o índice de tratamento de esgoto e lixo, a existência de mananciais, dentre outros.
A distribuição de parte do ICMS arrecadado pelo Governo do Estado é essencial para os municípios, garantindo os recursos necessários para a realização de investimentos e de custeio das prefeituras. Em 2021, o repasse foi de quase R$ 4 bilhões.
Para definição do repasse do ICMS, atualmente o estado do Espírito Santo já observa o Índice de Qualidade Educacional; a comercialização de produtos agrícolas, agropecuários e hortigranjeiros; a quantidade de propriedades rurais; a prestação de serviços de saúde e o tamanho do território.
Com base no projeto aprovado, e usando como referência os repasses do ano passado, seriam mais de 100 milhões de reais rateados aos municípios observando critérios ambientais.
