O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ao Projeto de Lei nº 3.066/2025, que amplia as medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e fortalece a legislação voltada à prevenção, investigação e punição desses crimes, especialmente quando praticados ou disseminados no ambiente virtual.
A proposta endurece o combate à exploração sexual infantojuvenil ao prever penas mais rigorosas, tipificar novas condutas criminosas e ampliar os instrumentos de investigação. O texto também atualiza a legislação para enfrentar o uso de novas tecnologias na prática desses delitos.
Entre os avanços, o projeto passa a abranger condutas relacionadas ao uso de inteligência artificial para produzir, manipular ou divulgar conteúdos de exploração sexual, incluindo imagens e vídeos falsificados, os chamados deepfakes, além da utilização de perfis falsos, ferramentas de anonimização e compartilhamento de arquivos para facilitar a prática criminosa.
Relator da matéria, o senador Fabiano Contarato destacou que a legislação precisa acompanhar a evolução tecnológica para garantir maior proteção às crianças e aos adolescentes.
“É nosso dever aperfeiçoar a legislação para prevenir esses crimes, responsabilizar seus autores e assegurar proteção às vítimas. Não podemos permitir que o avanço tecnológico seja utilizado para ampliar a violência contra crianças e adolescentes. A lei precisa acompanhar essa realidade e oferecer instrumentos eficazes para combater esses criminosos”, afirmou.
Outro avanço importante é o fortalecimento da atuação das autoridades no enfrentamento de organizações criminosas envolvidas na exploração sexual infantojuvenil. Para isso, o texto amplia mecanismos de investigação, como a infiltração policial e a ronda virtual, além de assegurar atendimento psicológico e psicossocial às vítimas.
Com a aprovação no Senado, o projeto vai à sanção do presidente da República e representa um importante avanço no fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes diante das novas formas de violência sexual praticadas no ambiente digital.
