A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realizou importantes avanços na regularização de imóveis urbanos entre os meses de março e maio de 2026. No período, foram executadas 40 topografias em áreas contempladas pelos processos de regularização, etapa essencial para a identificação e delimitação correta dos imóveis.
O relatório também registra a adequação de processos iniciados antes da vigência do Provimento nº 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo que os procedimentos continuem em conformidade com a legislação atual. Além disso, foram realizadas 12 entrevistas sociais e técnicas com moradores, resultando na abertura de novos processos de regularização fundiária.
Na área administrativa, a Secretaria expediu 98 notificações por Aviso de Recebimento (AR) e publicou 17 editais de notificação para assegurar a comunicação formal com os interessados. Também foram emitidas sete certidões e elaborados 28 pareceres jurídicos favoráveis, que aguardam homologação para emissão dos respectivos títulos.
Entre os resultados alcançados, destacam-se a confecção de 25 novos Títulos de Legitimação Fundiária, já protocolados junto ao Cartório de Registro de Imóveis para continuidade dos trâmites legais. Outros cinco títulos já registrados aguardam apenas a realização de uma cerimônia oficial para serem entregues aos beneficiários.
As ações desenvolvidas reafirmam o compromisso da Prefeitura com a promoção da segurança jurídica, a valorização dos imóveis das famílias francisquenses e o desenvolvimento urbano sustentável do município.
