Listado na pauta da Comissão de Direitos Humanos do Senado em pleno janeiro roxo, mês de conscientização sobre a necessidade do tratamento precoce da hanseníase, projeto de lei da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) isenta da cobrança do imposto de renda os trabalhadores na ativa portadores de hanseníase e de outras 17 doenças graves.
O PL 3148/2019, que tem como relatora na CDH a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), estende ao trabalhador da ativa um benefício que por lei é concedido apenas aos aposentados. “Considerando que o doente que permanece em atividade enfrenta dificuldades semelhantes às do aposentado, quando acometido da mesma doença, é justo que tenha igual tratamento jurídico”, assinala a senadora capixaba na justificação do seu projeto de lei.
Segundo Rose de Freitas, por suas necessidades, o portador de doença grave tem direito à isenção do IR independentemente de estar na ativa ou aposentado. ”A pessoa acometida de doença grave, ademais, necessita de maior disponibilidade financeira para arcar com as despesas de tratamentos médicos e terapêuticos”, acrescenta ela.
Depois de votado na CDH, o projeto da senadora capixaba, que isenta do IR o portador também de tuberculose ativa, esclerose múltipla, cegueira, mal de Parkinson, cardiopatia grave, entre outros males, irá ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo. Isto significa que, se aprovado na CAE, segue direto à análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo crivo do plenário do Senado.
O chamado janeiro roxo, instituído pelo Ministério da Saúde em 2016, tem por finalidade a conscientização da necessidade do tratamento precoce da hanseníase, que atinge cerca de 30 mil brasileiros anualmente.
Atrás apenas da Índia, o Brasil é o segundo país do mundo com o maior número de vítimas da hanseníase, que provoca manchas na pele, perda de sensibilidade nas regiões afetadas e dormência nas mãos e pés. Curável e com tratamento disponível no SUS (Sistema Único de Saúde), a hanseníase é alvo de preconceitos e desinformação.
