Além da carne de sol, o município capixaba de Montanha poderá ser referência também por sua hospitalidade. Isso porque os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária nesta terça-feira (24) matéria que confere à cidade do norte capixaba o título de Capital Estadual da Amizade. O título é objeto do Projeto de Lei (PL) 361/2025 da autoria da deputada Janete de Sá (PSB), que segue para análise do governo.
Analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cultura, Turismo e Finanças durante sessão extraordinária, o PL 361 foi acolhido com emenda substitutiva apresentada pela própria autora, pois o texto original previa um título de duplo reconhecimento, o “de Capital Estadual da Amizade e da Carne de Sol”.
“A supressão da referência à carne de sol visa conferir maior precisão temática ao título, evitando a cumulação de denominações distintas em um mesmo reconhecimento legal, além de preservar a clareza normativa e a coerência do sistema de títulos honoríficos do Estado”, explica Janete em justificativa da emenda.
Após a relatoria pelo deputado Mazinho dos Anjos (MDB) e a aprovação nas comissões, o projeto passou pelo Plenário da Assembleia em votação simbólica.
Em mensagem de justificativa do projeto original, Janete explica que Montanha é reconhecida por turistas pela hospitalidade. “A boa receptividade revelou um traço marcante na economia local, desenvolvendo o turismo de hotelaria que é complementado pelos belos pontos turísticos no município”.
Sessão ordinária
Já na fase de votações da sessão ordinária desta terça (24) constavam duas matérias para análise. O primeiro item da Ordem do Dia era o PL 135/2026, de autoria do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União).
A proposta assegura atendimento prioritário a responsáveis legais por pessoas com deficiência (PcDs) em serviços públicos e privados e tramita junto com o PL 248/2023, iniciativa de Camila Valadão (Psol), que visa instituir no Espírito Santo um cartão de identificação para PcDs e para os seus cuidadores com o objetivo de garantir esse atendimento.
Na reunião conjunta das comissões de Saúde e Finanças, o relator, Mazinho dos Anjos, informou que continuará em prazo de análise – solicitado na sessão de segunda-feira (23).
O outro item da sessão ordinária era a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2025, que obriga os municípios a reservarem recursos específicos para o funcionamento dos conselhos tutelares. A matéria tem como autores o presidente Marcelo Santos e o deputado Coronel Weliton (PRD).
Presidindo a sessão, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) informou que após diálogo com Coronel Weliton foi decidido que a PEC 3 seria baixada de pauta, não abrindo a discussão em plenário.
Novos projetos
No expediente da sessão foram lidos 12 Projetos de Lei (PLs) apresentados por deputados e que começaram a tramitar, incluindo o PL 361/2025 de Janete, aprovado na sessão extraordinária. Confira os demais PLs:
- PL 156/2026, do deputado Zé Preto, que estabelece diretrizes para a organização e integração de informações destinadas à formulação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua;
- PL 157/2026, do deputado Zé Preto, que estabelece diretrizes para o transporte rural e o acesso às comunidades do interior;
- PL 158/2026, do deputado Denninho Silva, que institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Programa Estadual de Proteção Silenciosa para mulheres em situação de risco, denominado “Me Ajude”;
- PL 159/2026, do deputado Denninho Silva, que institui diretrizes para adoção de sistema de controle de acesso em instituições de ensino públicas e privadas;
- PL 160/2026, do deputado Dr. Bruno Resende, que institui a Política Estadual de Identificação Biométrica Neonatal no Estado e estabelece diretrizes para sua implementação;
- PL 161/2026, do deputado Dr. Bruno Resende, que institui o Programa Estadual de Acesso ao Teste Genético BRCA1 e BRCA2 para mulheres com câncer de mama;
- PL 162/2026, do deputado Dr. Bruno Resende, que assegura o direito à instalação de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em edificações residenciais e comerciais;
- PL 163/2026, do deputado Dr. Bruno Resende, que institui a Política Estadual de Atendimento Prioritário para crianças e adolescentes com câncer em hospitais e congêneres;
- PL 164/2026, do deputado Dr. Bruno Resende, que institui, no âmbito do Estado, o Dia Estadual de Conscientização sobre o Sinal de Frank e a Prevenção do Infarto Agudo do Miocárdio;
- PL 165/2026, da deputada Raquel Lessa, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Proprietários Rurais de Bom Jesus;
- PL 166/2026, do deputado Coronel Weliton, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Denúncia e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.
