Nelson Alves de Aguiar morreu em Brasília, onde vivia, poucos meses depois de completar 86 anos, no último dia 5 de maio. O velório foi realizado na Capela 6 do Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, com sepultamento na mesma tarde. Ele deixa uma trajetória de quase seis décadas dedicada ao jornalismo, ao direito e, sobretudo, à política em defesa da democracia e dos direitos da infância brasileira.
Nascido em Pinheiros, no Norte do Espírito Santo, Nelson formou-se em Letras e em Direito, além de ter passado pelo jornalismo antes de ingressar na advocacia criminalista. Viveu por cerca de dois anos em Baixo Guandu, entre o fim dos anos 1960 e o início da década seguinte, período em que atuou como professor em um colégio estadual da cidade — instituição que, curiosamente, formou outros dois nomes que também chegariam à Assembleia Legislativa: Wilson Haese e Armando Viola.
Da resistência ao MDB à Constituinte de 1988
Durante o regime militar instaurado em 1964, Nelson Aguiar se tornou uma das principais vozes do MDB no Espírito Santo, partido de oposição à ditadura. Foi deputado estadual entre 1979 e 1983 e, em seguida, eleito deputado federal, mandato que exerceu entre 1983 e 1987. Chegou a se licenciar da Câmara para assumir a Secretaria de Bem-Estar Social do Espírito Santo, ainda em 1983.
Em 1987, tomou posse como deputado constituinte e participou ativamente da elaboração da Constituição Federal de 1988. Na Assembleia Nacional Constituinte, integrou a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, presidiu a Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, e atuou como suplente na Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos.
O legado pelo qual lutou até o fim
Foi nesse período que Nelson Aguiar concentrou a parte mais marcante de sua atuação parlamentar: a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em 1989, apresentou o Projeto de Lei nº 1.506, uma das propostas que serviram de base para a redação final do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990 — cuja relatoria coube à então deputada Rita Camata.
Antes disso, entre 1985 e 1986, havia presidido a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), no Rio de Janeiro, onde defendeu a substituição do antigo modelo do Código de Menores, baseado no internamento, por uma política de proteção integral e descentralização do atendimento para os municípios. Escreveu ainda dois livros sobre o tema, “Menor Abandonado — Ação Social Integrada nos Municípios” e “O Menor e a Constituinte”, nos quais defendia que os direitos da infância e da juventude fossem tratados como prioridade absoluta no texto constitucional.
Apesar de toda essa contribuição, era de conhecimento de quem o acompanhava que Nelson Aguiar carregava certa mágoa por nunca ter recebido o reconhecimento público que considerava merecer como um dos formuladores do ECA — um sentimento que, segundo relatos de pessoas próximas, o acompanhou até os últimos anos de vida.
Outras filiações e a vida pessoal
Ainda em 1979, Nelson participou da fundação do Partido dos Trabalhadores no Espírito Santo. Mais tarde, após considerar que o MDB/PMDB havia perdido seu caráter mais combativo, filiou-se ao PDT, partido de Leonel Brizola, de quem era declaradamente admirador.
Casado por décadas com Beatrice Eugenie Maciel de Aguiar, ficou viúvo há cerca de dez anos — perda que, segundo quem o conheceu, o deixou marcado por uma tristeza profunda nos anos seguintes. Deixa quatro filhos. Foi membro da Igreja Batista durante toda a vida, mas nunca integrou a chamada bancada evangélica, mantendo até o fim uma atuação política voltada para causas sociais e para a defesa da democracia.
Uma homenagem
Nelson Aguiar pertenceu a uma geração que entendeu a política como vocação de serviço e não como vaidade. Atravessou os anos mais duros da ditadura militar do lado de quem resistia, ajudou a erguer um novo partido quando a democracia ainda era um projeto incerto, e usou sua passagem pelo Congresso para fazer o que talvez seja seu legado mais duradouro: lutar para que crianças e adolescentes deixassem de ser tratados como “menores” sob a ótica penal e passassem a ser reconhecidos como sujeitos de direitos.
Mesmo sem o reconhecimento que sentia merecer, seu nome permanece ligado, pela história, a uma das leis mais importantes já produzidas no Brasil — o Estatuto da Criança e do Adolescente, que until hoje protege milhões de crianças brasileiras. É essa marca, e não os holofotes que talvez nunca tenha recebido, que melhor define seu lugar na história política do país.
Que descanse em paz Nelson Alves de Aguiar — professor, advogado, parlamentar e, antes de tudo, um defensor incansável da infância brasileira.
