O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Norte) e da Promotoria de Justiça Criminal de Linhares, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (20/08), a sétima fase da Operação Abutres. A ação investiga suspeitas de fraudes na obtenção de indenizações pelo Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), então gerido pela Fundação Renova.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro endereços: dois em Baixo Guandu, um em Vila Velha e outro em Vitória, na Ilha do Boi. As medidas foram autorizadas pela 3ª Vara Criminal de Linhares, após pedido apresentado pelo MPES no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal.
A operação mobilizou Promotores de Justiça integrantes do GAECO-Norte, servidores do Ministério Público, 11 agentes da Assessoria Militar do MPES e oito militares do Batalhão de Missões Especiais (BME).
As investigações apontaram indícios de esquema baseado no uso de documentos falsos ou adulterados, principalmente comprovantes de residência e outros registros destinados a demonstrar vínculos territoriais inexistentes. A finalidade seria possibilitar o recebimento indevido de indenizações destinadas a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
Entre as possíveis irregularidades identificadas estão contas de água e de energia elétrica falsificadas ou adulteradas, boletos bancários incompatíveis com as datas informadas, além de documentos escolares e de saúde supostamente falsos. Esses materiais teriam sido utilizados para criar artificialmente vínculos com localidades atingidas e permitir o acesso indevido às indenizações.
Centenas de requerimentos apresentados ao sistema indenizatório foram analisados durante a investigação. Nos casos já examinados e confirmados, o prejuízo estimado supera R$ 8 milhões, considerando os valores das indenizações pagas indevidamente e os honorários advocatícios decorrentes desses pagamentos.
Além das buscas e apreensões, a Justiça autorizou medidas voltadas à preservação e à recuperação de ativos, entre elas o sequestro e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e recursos financeiros.
As investigações prosseguem sob a condução do MPES. A partir da análise do material apreendido, poderão ser adotadas novas medidas para elucidar os fatos, identificar todos os possíveis envolvidos, dimensionar integralmente os prejuízos e buscar a recuperação dos valores eventualmente obtidos de forma indevida.
