A deputada Janete de Sá (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa (Ales), duas iniciativas que buscam ajudar na formação de bons hábitos alimentares de crianças e adolescentes, colocando ao alcance dos estudantes das escolas estaduais produtos sem agrotóxicos. O Projeto de Lei (PL) 117/2026 cria o Programa Merenda Orgânica Capixaba, já o PL 222/2026 institui a Semana Estadual da Merenda Orgânica Capixaba.
Programa
A primeira proposta prevê a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica nas refeições das escolas da rede pública estadual, observando a sazonalidade dos produtos. A oferta de alimentos será de forma progressiva e integrada com as políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor agrícola.
Como consequência do programa, o Estado deverá incentivar a participação de cooperativas, associações e demais organizações da agricultura familiar na rede de fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação dos alunos.
Em sua justificativa, a deputada lembra a importância da oferta desses alimentos no lanche. “A alimentação escolar constitui uma das mais importantes políticas públicas voltadas à promoção da saúde, ao desenvolvimento educacional e à garantia da segurança alimentar de crianças e adolescentes. Nesse contexto, a ampliação do acesso a alimentos saudáveis e de qualidade no ambiente escolar representa medida essencial para a formação de hábitos alimentares adequados e para a melhoria da qualidade de vida dos estudantes da rede pública de ensino”.
Janete de Sá ainda relaciona o consumo de alimentos orgânicos à prevenção de graves problemas de saúde entre crianças e jovens. “Estudos na área de nutrição e saúde coletiva demonstram que a formação de hábitos alimentares adequados na infância e na adolescência contribui significativamente para a prevenção da obesidade infantil e de doenças crônicas associadas, como diabetes, hipertensão e outras enfermidades relacionadas à má alimentação”.
A deputada aponta outro ganho com a adoção do programa Merenda Escolar, como o estímulo ao aumento da produção agrícola dos pequenos agricultores, que teria um grande comprador certo: a Secretaria Estadual de Educação.
“A política pública proposta contribui para ampliar mercados institucionais para pequenos produtores rurais, estimular cadeias produtivas sustentáveis e promover geração de renda no meio rural. A priorização, sempre que possível, da aquisição de alimentos produzidos no próprio município onde se localizam as unidades escolares ou em municípios limítrofes também fortalece os chamados circuitos curtos de comercialização, aproximando produtores e consumidores e contribuindo para o desenvolvimento econômico regional”.
O PL está na Comissão de Justiça e Redação e também vai passar por análise nas comissões de Meio Ambiente, de Agricultura, de Educação e de Finanças.
Confira o andamento do PL 117/2026
Semana
O PL 222/2026 institui a Semana Estadual da Merenda Orgânica Capixaba. A celebração deverá ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 16 de outubro, data em que é comemorado o Dia Mundial da Alimentação.
Durante a semana temática, poderão ser promovidas atividades como oficinas de culinária, feiras de produtos agroecológicos, visitas pedagógicas a propriedades rurais e campanhas de conscientização sobre a produção sustentável de alimentos.
Para a execução das ações, o Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com instituições de ensino, órgãos das esferas municipal e federal, cooperativas e organizações da sociedade civil.
De acordo com a justificativa da proposta, a medida encontra amparo nas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e na legislação federal que disciplina a produção orgânica no país.
O texto ressalta ainda que a criação da data não gera despesas imediatas ou obrigações administrativas para o Estado, funcionando como um importante instrumento de conscientização e desenvolvimento rural sustentável.
A matéria será analisada pela Comissão de Justiça da Ales.
