O governo do Estado solicita autorização aos parlamentares para contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União, no valor de R$ 150 milhões para a aquisição de ônibus elétricos para o Transcol-E, o Programa de Descarbonização do Transporte Público Urbano. O Projeto de Lei (PL) 108/2025 será lido na sessão ordinária desta terça-feira (22), que tem início às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
Na mensagem enviada à Casa, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que o Espírito Santo teve proposta selecionada pelo governo federal dentro da modalidade Renovação de Frota (Refrota), Setor Público (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Ele destaca que o Transcol-E promoverá a modernização e a sustentabilidade do transporte público urbano na Região Metropolitana da Grande Vitória com a substituição parcial da frota de ônibus a diesel por ônibus elétricos, o que vai contribuir para a melhoria da qualidade do ar e redução de emissões de gases de efeito estufa.
“Inicialmente ocorrerá a aquisição de cinquenta ônibus elétricos modernos e o desenvolvimento de uma rede de vinte estações de carregamento rápido e eficiente, estrategicamente localizadas nos terminais de integração, por meio da subvenção aos consórcios concessionários do Sistema Transcol”, afirma.
Entre os resultados esperados pelo Transcol-E estão a redução da poluição do ar, das emissões de gases de efeito estufa, do ruído, dos custos operacionais e melhoria da qualidade do transporte público. O governo pretende oferecer aos usuários do transporte coletivo um serviço mais eficiente, confortável e seguro.
A proposição ainda autoriza o Executivo a vincular, como contragarantia à garantia da União, diversas receitas discriminadas na Constituição Federal a que o Estado tem direito, assim como outras garantias admitidas na legislação.
Os recursos provenientes dessa operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais. Esses ainda deverão prever as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais relativos aos contratos de financiamento.
Por fim, a iniciativa autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais destinados a fazer os pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito.
De acordo com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro apresentada pelo governo, o custo total da dívida para esse ano deve girar em torno de R$ 8,8 milhões e, para 2026, aproximadamente R$ 20,3 milhões.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
