O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Norte) e da Promotoria de Justiça de Rio Bananal, deflagrou, nesta quarta-feira (28/10), a Operação “Rebrota”, voltada ao enfrentamento de crimes contra a ordem tributária no setor cafeeiro capixaba.
Durante a operação, foi cumprido um mandado de prisão contra o empresário investigado, no município de Rio Bananal. A ação contou com a participação de três agentes da Assessoria Militar do MPES e dois policiais militares. O caso tramita em segredo de Justiça.
As investigações apuram indícios de um esquema de fraude tributária envolvendo a comercialização de café conilon em grão cru, com a utilização de notas fiscais emitidas por empresas consideradas inidôneas, conhecidas como “empresas noteiras”. Esses documentos seriam usados para conferir aparência de legalidade a operações comerciais fraudulentas e permitir a supressão do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Fraudes
De acordo com os elementos reunidos na investigação, o empresário, responsável pela administração de uma empresa do setor cafeeiro situada no distrito de Primavera, na zona rural de Rio Bananal, teria utilizado documentos fiscais inidôneos para registrar aquisições de café provenientes de empresas de fachada.
A fiscalização identificou, ainda, indícios da prática conhecida como “venda casada”, em que documentos fiscais circulam sem a correspondente movimentação física das mercadorias pelos estabelecimentos indicados nas notas. O procedimento simularia operações comerciais para fins tributários.
Mesmo diante dos mecanismos eletrônicos de emissão e controle de notas fiscais e da existência de ações penais em andamento, o investigado teria persistido no uso de documentos fiscais inidôneos, conforme os elementos apurados.
Valores
Um dos pontos de destaque da Operação “Rebrota” é a suspeita de reiteração das condutas atribuídas ao empresário, que já respondia a ações penais por crimes tributários envolvendo valores expressivos.
Em três ações penais anteriores, relacionadas à apuração de crimes contra a ordem tributária, os créditos tributários consolidados somavam aproximadamente R$ 14,7 milhões.
Mais recentemente, o investigado foi denunciado em outras 12 ações penais por fraudes fiscais de natureza semelhante. Nesses casos, os créditos tributários definitivamente constituídos e inscritos em dívida ativa totalizam R$ 21.975.201,60.
Considerados os valores relacionados aos processos anteriores e às denúncias mais recentes, o montante chega a aproximadamente R$ 36,6 milhões, evidenciando a dimensão econômica das irregularidades investigadas.
Histórico
As suspeitas de continuidade das práticas fraudulentas surgem em um contexto de sucessivas investigações e operações conduzidas pelo Ministério Público para combater a sonegação fiscal na cadeia produtiva do café.
Mesmo diante de ações recentes do MPES, como a Operação “Recepa”, voltada ao enfrentamento de esquemas de fraude tributária no setor cafeeiro, o investigado teria mantido mecanismos semelhantes para a supressão de tributos.
O empresário também já havia sido alvo de apuração no âmbito da Operação “Torrefação”, anteriormente conduzida pelo GAECO e igualmente relacionada a fraudes fiscais no setor.
Para o Ministério Público, o histórico de investigações e ações penais, associado aos elevados valores tributários envolvidos, reforça a necessidade de atuação contínua para coibir práticas que prejudicam a arrecadação pública e comprometem a concorrência regular entre as empresas.
A Operação “Rebrota” integra os esforços permanentes do MPES no combate à sonegação fiscal, ao uso de empresas de fachada e às fraudes na comercialização de produtos agrícolas. A atuação busca proteger a arrecadação tributária, promover condições justas de concorrência e responsabilizar os envolvidos em práticas criminosas que causam prejuízos à coletividade.
