As contas do governo do Estado e dos municípios capixabas, no conjunto, fecharam o ano de 2023 registrando superávit, ou seja, com a arrecadação superando os gastos, contudo as despesas cresceram mais do que a receita total no período, comparando ao que foi registrado no ano anterior.
Os dados são do Boletim da Macrogestão Governamental, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), estudo que destaca e compara os principais indicadores e resultados da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais. Ele também apresenta uma análise de todo o ano quanto à execução orçamentária do Estado e municípios, avaliação do cumprimento de limites e metas, dados previdenciários, entre outros aspectos.
No âmbito do Estado, o boletim registra que a Receita Total arrecadada até dezembro de 2023 foi de R$ 25,9 bilhões, o que significa um aumento nominal de +7,8% se comparada com o mesmo período de 2022. As despesas liquidadas no acumulado do ano, que foram de R$ 23,7 bilhões, também sofreram aumento, neste caso, de 10%.
Assim, verificou-se que no acumulado até dezembro de 2023 houve um resultado orçamentário do Estado superavitário em R$ 798 milhões, mas em relação ao mesmo período de 2022, que teve superávit de R$ 1.236 milhões, houve uma queda nominal de -35,5%.
Já no caso dos municípios, no conjunto, os entes também obtiveram um superávit orçamentário no acumulado até dezembro de 2023 em um montante de R$ 658 milhões, valor -53,5% menor comparado ao do mesmo período de 2022, no qual o superávit dos municípios foi de R$ 1,4 bilhão.
Petróleo
Outro ponto de atenção para o resultado das contas públicas de 2023 foi que o recebimento das compensações financeiras do petróleo teve um baixo desempenho no ano. O acumulado até dezembro foi de R$ 1,2 bilhão, uma queda nominal de -42,9% na mesma base de comparação com o ano passado, quando as rendas do petróleo somaram R$ 2,1 bilhões.
O coordenador do Núcleo de Controle Externo de Avaliação de Tendências e Riscos (NATR), Robert Detoni, analisou que destaca-se, no Estado, o baixo desempenho dos royalties em 2023. “Esta receita passaou de uma representatividade de 11,6% (média) em 2022 para 6,5% (média) em 2023 na composição da Receita Corrente Líquida, reforçando, cada vez mais, uma orientação antiga do TCE-ES para não se ancorar despesas na renda petrolífera”.
A Receita Corrente Líquida, importante parâmetro fiscal para a observância de limites de responsabilidade fiscal, seguiu em trajetória de recuperação. No fechamento do ano, o impacto da receita com royalties e participações especiais, que são recursos finitos, na composição da Receita Corrente Líquida passou de 11,6% (média) em 2022 para 6,5% (média) em 2023.
Contudo, o cenário ainda não inspira preocupação quanto à despesa total com pessoal para fins da LRF, pois nenhum Poder ou órgão estadual atingiria qualquer limite, mesmo na hipótese de uma redução parcial ou total nas receitas de royalties. Em 2023, os percentuais de todos os órgãos estaduais ficaram abaixo dos limites de alerta, prudencial e legal.
Detoni avaliou ainda que também merece relevo o esforço fiscal do governo no controle do endividamento. “O resultado primário negativo, deficitário em R$ 711 milhões até dezembro de 2023, vem confirmando o desempenho deficitário que se iniciou em junho. O resultado deficitário no ano de 2023 ocorre pela primeira vez em 9 anos e a terceira em 23 anos de LRF no Estado (antes, ocorreu nos anos de 2013 e 2014)”.
Despesas
Com R$ 23,7 bilhões em despesas liquidadas no acumulado do ano pelo Estado, a Previdência respondeu pelo maior gasto no ano de 2023, alcançando R$ 4,310 milhões. O sistema previdenciário do estado apresentou desempenho geral esperado: o Fundo Previdenciário ficou superavitário, em R$ 678 milhões, enquanto foram deficitários o Fundo Financeiro (R$ 2.290 milhões) e o Fundo de Proteção Social dos Militares (R$ 956 milhões).
As outras maiores despesas do governo foram em Saúde, com R$ 4.292 milhões, Educação com R$ 3.177 milhões, e Segurança Pública, com R$ 2.076 milhões.
Os dados também mostram o cumprimento da aplicação dos chamados “mínimos constitucionais”. O percentual aplicado em Educação para a manutenção e desenvolvimento do Ensino, proveniente das receitas resultantes de impostos e das transferências constitucionais ficou em 25,61%, respeitando o mínimo de 25%.
Também houve o cumprimento da aplicação do limite mínimo de 70% dos recursos recebidos pelo Estado relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, visto que foram aplicados 73,88% desses valores.
E foi alcançada a aplicação do mínimo constitucional em Saúde, que é de 12%, registrando 17,19% das receitas resultantes de impostos, incluídas as transferências constitucionais, aplicadas nesta pasta.
Municípios
Ao analisar as finanças dos municípios capixabas, o TCE-ES considerou os 74 dos 78 municípios, que estavam adimplentes com os dados até dezembro. Ibiraçu, Muqui, Pancas e Pedro Canário não apresentaram os dados de dezembro até 27/2/2024, não tendo seus dados considerados.
Os números mostraram, no conjunto, uma arrecadação 15% maior no acumulado até dezembro de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, passando de R$ 20 bilhões para R$ 23 bilhões. Já as despesas aumentaram em 20% em relação ao mesmo período de 2022, chegando a R$ 22,348 bilhões, com destaque para a participação da Função Educação (R$ 6,4 bilhões) e Saúde (R$ 4,1 bilhões).
Quanto aos limites constitucionais da educação e saúde, 3 municípios não aplicaram o limite mínimo da educação (MDE 25%).
Já o limite legal de gastos com pessoal foi ultrapassado por um município. Barra de São Francisco registrou 56,64% da receita corrente líquida para os gastos com pessoal. Já Guarapari atingiu o limite prudencial, com 53,49%, outros oito municípios atingiram o limite de alerta, e os outros 63 estão abaixo de todos os limites de despesa com pessoal do Poder Executivo municipal.
Confira aqui todas as informações do Boletim, na íntegra.
https://www.tcees.tc.br/wp-content/uploads/formidable/130/Boletim-Macro-dezembro-2023-1.pdf
