Um dos impactos do fenômeno do El Niño esperado para este final de 2026 e início de 2027 é a ampliação da vulnerabilidade social no Estado. É isso que alerta uma nota recomendatória feita pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
O fenômeno natural pode gerar deslocamentos populacionais, comprometer meios de subsistência e aumentar a demanda por serviços, benefícios e programas da assistência social. Por conta disso, o TCE-ES emitiu uma série de recomendações para reduzir o impacto do El Niño.
Entre as medidas recomendadas aos gestores públicos está a identificação prévia das famílias residentes em áreas de enchentes, deslizamentos e alagamentos; o fortalecimento da abordagem a moradores de rua, em especial em dias de calor extremo; e o treinamento das equipes do Cras e Creas.
Problemas
Segundo a nota recomendatória, a experiência recente de desastres climáticos ocorridos no Espírito Santo e em outros estados brasileiros demonstra que os efeitos sociais desses eventos persistem por longo período. Isso aumenta a demanda por eventuais benefícios sociais.
“Observa-se que eventos climáticos extremos, como estiagens, inundações e alagamentos, ensejam aumento imediato e significativo da demanda por esses benefícios, especialmente para atendimento de necessidades básicas relacionadas à alimentação, moradia provisória e demais provisões previstas na regulamentação municipal dos benefícios eventuais”, apresenta a nota.
Da mesma forma, projeta-se que o El Niño 2026/2027 agrave a insegurança alimentar e a pobreza da população. Isso porque a intensificação da insegurança hídrica, associada à elevação das temperaturas e à maior frequência de eventos climáticos extremos em todo o país, tende a comprometer a produtividade agrícola, afetando a disponibilidade e a estabilidade da oferta de alimentos, bem como contribuindo para a elevação de preços e a restrição do acesso, sobretudo entre populações de baixa renda.
Tais impactos incidem de forma mais acentuada sobre agricultores familiares e comunidades tradicionais, cuja subsistência depende diretamente de condições climáticas estáveis. A redução da produção e da renda nesses segmentos tende a ampliar vulnerabilidades socioeconômicas e a demanda por proteção social pública.
De forma complementar, eventos como inundações e alagamentos, podem provocar perdas de ativos produtivos, interrupção de atividades econômicas e desestruturação de meios de vida. Esses desastres climáticos têm produzido perdas significativas no setor agropecuário, comprometendo a segurança alimentar e as condições econômicas das populações afetadas.
Outra questão abordada no material do TCE-ES foi o risco de aumento da demanda por acolhimento provisório e de sobrecarga da rede socioassistencial, em decorrência da maior frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos e alagamentos.
Tais eventos podem resultar na perda temporária ou permanente das condições de moradia, exigindo a oferta de acolhimento emergencial e acompanhamento socioassistencial contínuo às famílias atingidas. Nessas situações, amplia-se a necessidade de respostas imediatas voltadas à proteção integral, incluindo provisão de abrigo, apoio psicossocial e encaminhamento para acesso a direitos.
Por fim, a nota recomendatória destaca que populações em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, encontram-se expostas a riscos agravados à saúde e à integridade física. Essa situação acontece, sobretudo, em contextos de calor extremo, com ocorrência de desidratação, insolação e exaustão térmica, demandando ações específicas de proteção e abordagem social.
“Na assistência social, os efeitos de um evento climático não começam nem terminam no momento do desastre. Eles podem significar perda de moradia e de renda, insegurança alimentar e aumento da procura por benefícios e serviços públicos, atingindo com maior intensidade justamente quem já se encontra em situação de vulnerabilidade. Por isso, nosso trabalho busca chamar a atenção dos gestores para a importância de uma atuação preventiva e planejada.
Antecipar riscos, identificar as famílias mais expostas, preparar as equipes e organizar previamente a resposta da rede socioassistencial pode fazer muita diferença na capacidade do município de proteger a população quando esses eventos ocorrerem”, destacou a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Sociais Ampliadas, Cláudia Mattiello.
Recomendações
- Identificação prévia das famílias residentes em áreas sujeitas a enchentes, deslizamentos, alagamentos, estiagens severas e demais riscos climáticos, com apoio da Defesa Civil e utilização das informações produzidas pela Vigilância Socioassistencial, do Cadastro Único e dos demais serviços socioassistenciais;
- Participação ativa na revisão do Plancon da Defesa Civil, no tocante a definição dos espaços aptos para funcionamento de abrigos temporários, assegurando condições adequadas de segurança, higiene, acessibilidade e atendimento humanizado, bem como na disponibilização dos itens essenciais para resposta emergencial, tais como colchões, cobertores, kits de higiene, água potável e alimentos;
- Fortalecimento da abordagem de moradores de rua, em especial em dias de calor extremo, como forma de evitar a desidratação e agravamento de situações de saúde pré-existentes, articulando-se com as Secretarias de Saúde para estabelecimento de protocolo de encaminhamento e atendimento;
- Promoção de treinamento periódico das equipes dos Cras, Creas, unidades de acolhimento e gestão municipal para atuação em situações de emergência e calamidade, além de estabelecer estratégias para reforço das equipes e expansão da oferta de serviços socioassistenciais em períodos de aumento da demanda;
- Estabelecimento de estratégias de acompanhamento das famílias atingidas após o evento climático, visando apoiar a reconstrução das condições de vida, o acesso a benefícios e serviços públicos e a superação das situações de vulnerabilidade decorrentes do desastre.
