Por 20 votos contra 4, o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2025, que concede aumento aos subsídios dos procuradores do Estado, atrelado a uma carga horária maior. De autoria do Executivo, a proposta já contava com parecer favorável das comissões de Justiça e Finanças, recebido em reunião anterior, e só aguardava discussão e votação.
O líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), e o líder do bloco independente, Coronel Weliton (PRD), orientaram os parlamentares a votarem a favor do projeto. “Essa matéria tem como foco principal a qualificação dos seus membros em um recurso do fundo para que possa ser utilizado nesse sentido. Então não é recurso de receita do Estado”, explicou o tucano, lembrando que, por se tratar de PLC, a proposta precisaria de 16 votos a favor. O presidente Marcelo Santos (União) também defendeu a matéria.
Críticas
No entanto, o texto recebeu críticas dos deputados Lucas Polese (PL), Callegari (PL) e Camila Valadão (Psol). A parlamentar considerou que os pontos negativos do texto se sobressaem aos positivos, como a utilização do Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria-Geral do Estado (Funcad).
Para Camila, o Funcad será usado como um “novo penduricalho” para furar o teto salarial, uma vez que será direcionado a custear assistência médica, odontológica, psicológica, hospitalar e ambulatorial, bem como para bancar licença compensatória e verba indenizatória dos procuradores.
A parlamentar também destacou que a nova tabela de subsídios é proporcionalmente maior do que o aumento da carga horária (de 35 para 40 horas semanais). Polese registrou que o reajuste dado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na casa dos 10%, está bem acima do concedido recentemente à base do funcionalismo público estadual (4,5%).
O argumento foi acolhido por Callegari. Para ele, existe uma “lógica perversa do Estado” segundo a qual categorias de base, como professores e policiais, que atuam para atender a qualidade de vida dos cidadãos, recebem baixos salários.
Callegari disse que, por outro lado, aquelas (categorias) que atuam muitas vezes para “tornar mais difícil a vida do cidadão” são recompensadas, em referência à defesa exercida pelos procuradores em processos movidos por indivíduos contra o Estado.
Além deles, Alcântaro Filho se posicionou contra a matéria. Os deputados Dr. Bruno Resende (União), Hudson Leal e Pablo Muribeca (ambos do Republicanos) e Iriny Lopes (PT) não votaram. Sergio Meneguelli (Republicanos) não participou da sessão.
