A exclusão da duplicação do trecho Norte da BR-101, acima de Linhares, do novo contrato de concessão da rodovia, foi alvo de críticas do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), presidente da Comissão Especial de Fiscalização da BR-101 e 262, durante reunião realizada na última quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa.
Gandini defendeu que as obras previstas para o Norte sejam antecipadas, em especial faixas adicionais, marginais, passarelas e interseções próximas a municípios como Linhares, Sooretama, São Mateus, Jaguaré e Conceição da Barra.
“Não é justo ter praça de pedágio e não ter duplicação. O Norte foi o grande prejudicado nesse novo contrato. As faixas adicionais, por exemplo, só estão previstas para o 9º ano. É muito tempo para quem já ficou de fora da duplicação. Vou formalizar o pedido de antecipação dessas obras, porque estamos falando de vidas. Essa rodovia já foi chamada de ‘máquina de matar’ e não podemos repetir os erros do contrato anterior, quando em 12 anos nem 30% foi executado”, afirmou Gandini.
Uma das propostas do deputado é unir os prefeitos do Norte para cobrar, de forma articulada, a antecipação de obras no trecho. “Se cada município definir suas prioridades, poderemos construir uma pauta única e mais forte junto à concessionária e à ANTT”, acrescentou.
A reunião contou com a presença dos deputados Mazinho dos Anjos (PSDB) e Coronel Weliton (PTB), além dos vice-prefeitos Elder Sossai (Jaguaré) e João Paulo da Silva (Sooretama) e do secretário de Desenvolvimento de São Mateus, Hassan Rezende, que representou o prefeito Marcus Batista (Podemos). A concessionária Ecovias Capixaba foi convidada, mas não enviou representante.
“O cidadão mateense não está feliz com esse novo projeto. Pagamos o pedágio mais caro do Estado e não temos direito à duplicação? Precisamos mudar isso”, declarou Hassan.
Representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), participaram da reunião o gerente de Estudos e Projetos de Rodovias, Stéphane Quebaud (on-line), e Alexandre Presto, que atua no Estado e esteve presencialmente.
ANTECIPAÇÃO
Segundo Presto, o contrato prevê a possibilidade de antecipação de obras, mas o pedido deve partir da concessionária. “Na página 41 do contrato há o chamado Estoque de Melhorias. A concessionária pode solicitar à ANTT a antecipação da obra da terceira faixa, por exemplo, desde que conclua em até 18 meses. Mas a iniciativa precisa ser oficial à concessionária, que avaliará condições financeiras e impacto para a comunidade”, explicou.
Assinado na terça-feira (26) entre a Ecovias Capixaba e a ANTT, o termo aditivo garante a concessão da BR-101 por mais 24 anos e prevê investimentos de R$ 10 bilhões. Estão previstas, entre outras intervenções: 170 km de duplicações (principalmente no trecho Sul), 41 km de faixas adicionais, 35 km de vias marginais, 40 passarelas, 16 interseções em desnível, dois contornos, além de melhorias em trevos e pontos de ônibus.
O contrato também traz medidas imediatas, como a isenção de pedágio para motociclistas, descontos para motoristas com tag e tarifas progressivas para usuários frequentes. O primeiro reajuste no pedágio, de 28%, deve ocorrer em seis meses.
