O deputado Gandini (PSD) defendeu, na sessão da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (21), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de repactuação do contrato de duplicação da BR-101 que tramita em Brasília.
Ele justificou a necessidade da CPI ao relatar que a concessionária Eco101 teria se recusado a prestar informações, alegando que firmara com o Tribunal de Contas da União (TCU) um acordo de “confidencialidade” em torno das negociações.
“Nós temos uma comissão especial aqui na Casa que fiscaliza a BR-101, e fizemos um convite à Eco101 para vir a mais uma de nossas reuniões para explicar o que está sendo repactuado em Brasília”, relatou Gandini.
Ele acrescentou ter ficado surpreso ao ouvir da concessionária que não pode “vir a público” falar sobre o assunto devido ao suposto pacto com o TCU. “Me estranha um órgão de controle firmar um acordo de confidencialidade na repactuação de um contrato que não cumpriram nem 10% (do que estava previsto para ser duplicado). (…) A gente não pode saber o que está dentro do novo contrato. Isso me assustou”, afirmou.
Fotos da sessão
Gandini disse que já manteve diálogo com o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), buscando apoio para viabilizar a instalação da CPI sobre o assunto.
Ele pediu ainda apoio do deputado Alexandre Xambinho (Podemos) para que, na condição de presidente da CPI da Licença Ambiental, convoque os representantes da Eco101, já que comissões especiais não dispõem de poderes para isso.
Xambinho anunciou que fará a convocação e citou que a CPI da Licença descobriu, em 2023, várias irregularidades cometidas pela Eco101, o que resultou, inclusive, em descontos no pedágio cobrado pela empresa.
“Eu costumo dizer que ela não é a Eco101, mas a ‘Eco171’, porque só enganou o povo capixaba e leva do povo capixaba o dinheiro do pedágio que nós pagamos”, declarou Xambinho ao apelar à bancada federal capixaba no Congresso Nacional para que ajude na demanda a respeito da concessionária.
