As mulheres provedoras de famílias monoparentais registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com dependentes de até 18 anos de idade, consideradas como mães solo, com renda familiar per capita de até dois salários mínimos, terão incentivo para que obtenham inserção no mercado de trabalho. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 137/2024, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), instituindo no Estado o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo.
A parlamentar explica que o objetivo do projeto é mobilizar e estimular empresas e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem vagas de empregos e estabelecerem relações comerciais e de serviços com as mães solo, visando apoiar a autonomia financeira por meio da inserção no mercado de trabalho.
A proposta ainda institui o Selo Empresa Amiga da Mãe Solo, que será concedido às empresas participantes do programa e que tenham contribuído para a geração de emprego e renda para elas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados.
Iriny Lopes justifica o projeto, afirmando que “muitas mulheres compartilham histórias semelhantes: criar, educar e participar da vida de um filho sozinha, enfrentando diversas barreiras no mercado de trabalho, e as mães solo, em particular, têm que lidar com desafios ainda maiores”. A deputada ainda cita dado do IBGE de 2021 que estima 11 milhões de mães solo no Brasil.
Além disso, a proposta busca ampliar o acesso das mães solo a oportunidades de qualificação profissional e intermediação de mão de obra, com o objetivo de combater a desigualdade salarial e promover a inclusão social e econômica dessas mulheres.
A justificativa do PL cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, segundo os quais, somente no terceiro trimestre de 2020, 8,5 milhões de mulheres tinham deixado o mercado de trabalho. Outro número alarmante é que 63% dos domicílios brasileiros chefiados por mulheres estão abaixo da linha da pobreza.
Andamento
Antes de ir para a votação em Plenário, o projeto será debatido pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças.
