Foi publicado nesta sexta-feira, 21, o edital de concurso público para a Secretaria de Justiça do Espírito Santo.
O certame visa a contratação de profissionais de nível médio para atuação no cargo de Inspetor Penitenciário. A banca responsável pela organização do concurso público é o Instituto IBADE.
Vagas e salários SEJUS – ES
Ao todo, a SEJUS ES oferece 600 vagas para contratação imediata ao cargo de Inspetor Penitenciário. As vagas estão distribuídas da seguinte maneira:
- 420 vagas para ampla concorrência;
- 60 vagas para pessoas com deficiência;
- 102 vagas para negros;
- 18 vagas para índios.
O salário oferecido é de R$ 3.741,06, além de vale alimentação no valor de R$ 600 mensais, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mínimo categoria B, além dos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Inscrições concurso público SEJUS – ES
Os interessados em participar do concurso público da SEJUS têm entre os dias 25 de julho de 2023 a 24 de agosto de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Instituto IBADE. O valor da taxa de inscrição é de R$ 68,80.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site do Instituto entre os dias 25 a 26 de julho de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
O que faz um Inspetor Penitenciário?
Confira a seguir as principais funções do cargo:
- Colaborar no planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina inerentes à gestão penitenciária e atividades assistenciais prestadas aos presos;
- Colaborar na realização de estudos envolvendo a dinâmica, a realidade, perspectivas e outros fenômenos relacionados ao sistema penitenciário do Estado;
- Colaborar com as equipes de profissionais envolvidos com as atividades de tratamento penal nos estabelecimentos penais;
- Prestar colaboração e apoio para a execução das atividades de coleta de dados e executar serviços de levantamento e registro de informações em estabelecimentos penais;
- Executar atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais;
Coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito do estabelecimento penal ou quando em movimentação; - Proteger pessoas e bens no âmbito do estabelecimento penal;
- Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal – LEP e outros documentos nacionais e internacionais.
Etapas concurso público SEJUS – ES
O concurso público para a SEJUS ES contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova de redação;
- Exame de aptidão física;
- Exame psicotécnico;
- Exame de saúde;
- Procedimento de heteroidentificação;
- Investigação social;
- Curso de formação.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 8 de outubro de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
