A Comissão Especial de Fiscalização dos Consórcios Públicos realizou visitas técnicas aos 15 consórcios intermunicipais do Espírito Santo com o objetivo de identificar metas alcançadas, desafios estruturais e possibilidades de atuação do Legislativo estadual para aprimorar os serviços prestados à população.
O relatório consolidado foi apresentado nesta segunda-feira (4) pelo secretário-executivo do colegiado, Ezio Quintanilha Tavares. De acordo com o documento, os consórcios exercem papel de “elevada relevância na execução descentralizada de políticas públicas”, com destaque para as áreas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional.
Dificuldades
Apesar disso, o levantamento aponta gargalos como subfinanciamento, fragilidade institucional, limitações técnicas e ausência de políticas públicas integradas.
Na área da saúde, foram identificadas falhas na regulação estadual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além da necessidade de ampliar a logística especializada para o atendimento de grupos vulneráveis.
Interior
Presidente do CIM Polinorte, o prefeito de São Roque do Canaã, Marcos Guerra (PSDB), confirmou as dificuldades relacionadas ao funcionamento do Samu.
O consórcio atua nas áreas de saúde, meio ambiente, agricultura e compras compartilhadas e reúne 14 municípios: Alegre, Aracruz, Cariacica, Fundão, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Sooretama, Viana e Vila Velha.
“Estamos há anos sem receber cinco ambulâncias do Samu. Enquanto isso, o consórcio precisa se virar. Em São Roque, por exemplo, a ambulância da prefeitura chega antes porque a regulação é feita pela Santa Casa, em Vitória”, relatou.
Segundo o prefeito, os veículos são aguardados desde 2021. Diante da demora, o consórcio mantém cinco ambulâncias alugadas para garantir o transporte de pacientes. Marcos Guerra também preside o Condoeste e o Cointer. O primeiro cuida do tratamento e destinação final de resíduos sólidos na bacia do Rio Doce e parte da região noroeste do estado. Já o segundo consórcio público reúne municípios para fortalecer a produção e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros.
Os prefeitos de Iconha, Gedson Paulino (Republicanos), e de Marilândia, Augusto “Gutim” Astori (PSB), que também comandam consórcios, também confirmaram os desafios relatados.
Gedson Paulino destacou, ainda, o Projeto de Lei (PL) 196/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que pode simplificar o repasse de recursos federais para a saúde. “O projeto permitirá que os consórcios recebam diretamente os recursos da União, sem a intermediação da Secretaria de Estado da Saúde”, explicou.
Recomendações ao Legislativo
O relatório também apresenta recomendações ao Legislativo estadual para fortalecer os consórcios. Entre as principais propostas estão a modernização do marco legal, com maior previsibilidade orçamentária; a auditoria e o aprimoramento da regulação do Samu, visando reduzir o tempo de resposta; a criação de programa estadual para financiamento de transporte sanitário; e o apoio direto a ações de saneamento rural e estruturas operacionais.
O presidente da comissão, deputado Alexandre Xambinho (Podemos), informou que serão criados grupos de trabalho para aprofundar quatro áreas prioritárias: saúde; desastres naturais; turismo e desenvolvimento; e meio ambiente. “Queremos aproximar o Legislativo dos consórcios e contribuir para aprimorar os serviços prestados”, afirmou.
Consórcios no ES
No Espírito Santo, existem 15 consórcios intermunicipais: CIM Caparaó; CIM Expandida Sul; CIM Guandu; CIM Itauninhas; CIM Norte; CIM Noroeste; CIM Pedra Azul; CIM Polo Sul; CIM Polinorte; Cisabes; Cointer; Condesul; Condoeste; IGR dos Vales e do Café; e Prodnorte.
