Por meio de ato da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa (Ales) criou uma comissão especial composta por três deputados para acompanhar e fiscalizar os consórcios públicos do Espírito Santo, aumentando as possibilidades de o Parlamento cumprir com a missão fiscalizadora e visando ao aprimoramento dos serviços prestados à população capixaba.
A comissão especial é formada pelos deputados Alexandre Xambinho (Podemos), presidente da Comissão de Infraestrutura; Adilson Espindula (PSD), presidente da Comissão de Agricultura; e Coronel Weliton (PRD), presidente da Comissão de Turismo.
A criação da comissão atende a uma demanda do Plenário da Casa e terá seu presidente e relator definidos na primeira reunião do colegiado, que ainda não está marcada.
O Ato 6.740, publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta segunda-feira (10), especifica as atribuições da comissão especial, assim como designa o servidor Ezio Quintanilha Tavares como secretário-executivo e detalha as atribuições do cargo.
Entre as funções do secretário-executivo estão apoiar a Presidência e os membros na elaboração e atualização do plano de trabalho e seu cronograma, com controle de prazos regimentais; dar suporte operacional; consolidar e sistematizar subsídios técnicos e jurídicos, inclusive com a contribuição de órgãos públicos, sociedade civil e consultas públicas.
Consórcios
Os consórcios públicos são associações entre municípios para compras coletivas que visam a solucionar demandas que, muitas vezes, as gestões não conseguem resolver sozinhas. Em geral, possuem mais de uma finalidade, atuando em áreas como saúde, meio ambiente, turismo e agronegócio. Exemplo disso é o Consórcio Intermunicipal (CIM) Guandu. Podem também ter fins específicos, como o Consórcio Público Vale do Itauninhas, criado com a finalidade específica de gestão da barragem Walter José Matielo.
“As contratações coletivas são sempre mais interessantes e os consórcios existem para isso. E, como entes públicos, estão sujeitos aos órgãos de controle. A criação dessa comissão especial somente contribui para que atuem cada vez mais dentro de preceitos legais. Quem faz a coisa certa não precisa temer ser fiscalizado”, disse o diretor administrativo e financeiro da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Luiz Gonzaga Pimentel Fraga Júnior.
Embora incentivados pela Amunes, e por ela apoiados, os consórcios são independentes e de livre associação. Há municípios associados a mais de um consórcio, mesmo fora de sua região, quando o objetivo é algo de que a unidade municipal necessite.
O Espírito Santo tem, atualmente, 15 consórcios públicos e que serão objeto de fiscalização da Comissão Especial da Assembleia Legislativa. Dentre os mais antigos estão o CIM Noroeste, o CIM Polinorte e o CIM Guandu.
Além deles, há: Consórcio Público Caparaó; Consórcio Público da Região Expandida Sul – CIM Expandida Sul; Consórcio Público Vale Do Itauninhas – CIM Itauninhas; Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo – CIM Norte; Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana – CIM Pedra Azul; Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM Polo Sul; Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo – Cisabes; Consórcio Público Intermunicipal para o Fortalecimento da Produção e Comercialização de Produtos Hortigranjeiros – Cointer; Consórcio Público para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sul do Espírito Santo – Condesul; Consórcio Público para o Tratamento e Destinação Final Adequada De Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – Condoeste; Consórcio Público Prodnorte; Instância De Governança da Região dos Vales e do Café.
