A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) declarou Estado de Atenção para a situação hídrica no Espírito Santo. A Resolução 002/2024, será publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (16). O Estado de Atenção foi declarado devido à falta de chuvas e a estiagem dos últimos meses, que contribuiu para baixar as vazões nos principais rios e demais cursos d’água do Espírito Santo.
A Resolução 002/2024 traz recomendações para o uso racional da água, direcionadas tanto à população em geral quanto a setores específicos, como agricultura e indústria. Entre as medidas propostas estão a redução do consumo, a reutilização da água sempre que possível e a manutenção de equipamentos e instalações para evitar desperdícios.
O diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert, explica que a participação e o envolvimento de todos são essenciais para minimizar os impactos da estiagem e garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos no Espírito Santo.
“A resolução de atenção tem como objetivo alertar e incentivar a população, instituições e agricultura a realizarem o uso racional da água. A Agerh e as instituições do Sistema Alerta ES continuarão monitorando a situação hidrológica e poderemos adotar novas medidas caso o cenário hídrico tenha alterações”, pontuou Ahnert.
Recomendações:
Prefeituras municipais
Às prefeituras dos 78 municípios do Espírito Santo são recomendadas ações que reduzam e responsabilizem atividades promotoras do desperdício de água, como lavagem de calçadas, fachadas, muros e veículos com o uso de mangueiras; a rega de gramados, jardins, vias públicas com água que não seja de reuso.
Indústrias
Medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades são as recomendações da Agerh para a redução do consumo em empreendimentos industriais.
Agricultura
Aos usuários e empreendedores agrícolas, que adotem manejo adequado da irrigação, visando ao uso racional da água.
Companhias Públicas e Privadas de Saneamento e Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto
Às empresas e organizações responsáveis pelo abastecimento urbano de água, a Agerh recomenda campanhas de incentivo à economia do consumo diário de água pela população, intervenções para redução do índice de perdas do sistema de distribuição, e a agilidade no atendimento às solicitações de reparos de vazamentos em suas redes.
Órgãos Licenciadores
A Agerh recomenda aos órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades poluidoras, potencialmente poluidoras, degradadoras ou potencialmente degradadoras, que imponham aos empreendimentos a adoção de medidas para a ampliação do uso racional, do reuso e aproveitamento de águas residuais tratadas, da captação de águas de chuva e de ações de reflorestamento e conservação de água e solo.
Outra recomendação aos órgãos licenciadores é a desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica.
A Agerh também poderá estabelecer restrições face ao possível agravamento da situação nas bacias hidrográficas estaduais, sob a possibilidade de regras excepcionais de redução do uso em bacias hidrográficas e revisão das Portarias de Outorga do Direito de Usos.
