O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) obteve, nesta quinta-feira (12/03), uma resposta histórica à sociedade capixaba, com a condenação do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, como mandante do homicídio qualificado do também juiz Alexandre Martins de Castro Filho. O crime ocorreu há 23 anos, em 24 de março de 2003, em Vila Velha. A decisão, resultado da longa atuação do Ministério Público na persecução penal dos envolvidos, representa uma vitória em defesa das instituições democráticas e no combate à impunidade.
A decisão foi unânime entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), reconhecendo a responsabilidade do réu pela morte de Alexandre Martins, magistrado que atuava no enfrentamento ao crime organizado no Estado. A condenação representa um marco no processo de responsabilização penal pelos fatos que chocaram o Espírito Santo e tiveram grande repercussão nacional.
Antônio Leopoldo foi condenado pelo crime de homicídio qualificado, por motivo torpe e por ter sido praticado para assegurar a execução ou a impunidade de outro crime, conforme previsto no artigo 121, §2º, incisos I e V, do Código Penal. Também foi condenado à perda da função pública de magistrado e à cassação da aposentadoria compulsória. O réu, que não estava presente no julgamento, também teve a prisão preventiva decretada.
O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, esteve presente no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça durante o julgamento e, após a decisão, destacou a relevância do caso e da atuação ministerial para a sociedade capixaba.
“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo recebe a decisão judicial que resultou na condenação de Antônio Leopoldo Teixeira, no caso da morte de juiz Alexandre Martins de Castro Filho, como um marco fundamental na efetividade da Justiça, em um dos episódios mais graves da história recente do Estado”, salientou.
Confira a manifestação do Procurador-Geral de Justiça:
“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo recebe a decisão judicial que resultou na condenação de Antônio Leopoldo Teixeira, no caso da morte de juiz Alexandre Martins de Castro Filho, como um marco fundamental na efetividade da Justiça, em um dos episódios mais graves da história recente do Estado.
O assassinato de Alexandre Martins, ocorrido em 2003, representou um ataque não apenas a um membro da magistratura, mas às próprias instituições democráticas e ao esforço do Estado no enfrentamento ao crime organizado.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo renova, neste momento, seu compromisso permanente com a defesa da vida, assim como reitera seu respeito à dor da família e à memória da vítima, cuja trajetória permanecerá como símbolo de coragem, independência funcional e dedicação à Justiça.”
Francisco Martínez Berdeal
Procurador-Geral de Justiça
Ao longo de mais de duas décadas, o Ministério Público atuou de forma contínua para a elucidação completa do caso e a responsabilização de todos os envolvidos no crime. A condenação reafirma o compromisso institucional do MPES com a defesa da ordem jurídica, o combate à criminalidade organizada e a busca por justiça para a sociedade capixaba e para a família da vítima.
Julgamento
Pelo MPES, atuaram na sessão a Subprocuradora-Geral de Justiça Judicial, Andréa Maria da Silva Rocha; o Chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza; e o Promotor de Justiça de Vila Velha João Eduardo Grimaldi.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente do TJES, Desembargador Fernando Zardini, em razão de declaração de suspeição da presidente da Corte, Desembargadora Janete Vargas Simões. A relatoria do caso coube ao Desembargador Fábio Brasil Nery.
Durante o julgamento, a manifestação do Ministério Público foi realizada pelo Procurador de Justiça Sócrates de Souza, que reforçou os pedidos apresentados pela instituição para a responsabilização do réu pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha armada, praticados, segundo a acusação, em conjunto com outros envolvidos e em concurso de crimes. Antônio Leopoldo Teixeira foi julgado na condição de mandante do crime.
Na manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público também requereu que as penas sejam fixadas em patamar elevado e cumpridas inicialmente em regime fechado, em razão da gravidade dos fatos e do elevado grau de reprovabilidade da conduta.
“Quando um juiz é assassinado em razão de sua atuação, o que se tenta destruir não é apenas uma vida, mas a própria confiança da sociedade no Estado de Direito. É justamente por isso que a resposta institucional precisa ser firme. A Justiça não pode falhar com a memória da vítima. Não pode falhar com a história institucional deste Tribunal. E, sobretudo, não pode falhar com a sociedade capixaba, porque a impunidade, em casos como este, não é apenas uma ausência de punição, ela se transforma em exemplo. E este Tribunal sabe que o exemplo que deve prevalecer é o da Justiça, da responsabilidade e da reafirmação das instituições democráticas.”
Sócrates de Souza
Chefe da Procuradoria de Justiça Criminal do MPES, em manifestação durante o julgamento
Veja a cronologia do caso:
24 de março de 2003 — O juiz Alexandre Martins é assassinado em Vila Velha (ES).
16 de setembro de 2004 — Odessi Martins da Silva Júnior (Lumbrigão) e Giliarde Ferreira de Souza (Gi), executores do crime, são condenados a 25 anos e 8 meses por homicídio, furto e formação de quadrilha.
2005 — A denúncia contra o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira é aceita pela Justiça.
1º de abril de 2005 – decretada a prisão temporária de Leopoldo, depois convertida em preventiva. Leopoldo é solto em novembro do mesmo ano.
27 de outubro de 2005 — O ex-sargento Heber Valêncio, apontado como intermediário, é condenado a 20 anos e 3 meses de prisão.
8 de novembro de 2005 — André Luiz Barbosa Tavares (Yoshito), que emprestou a moto usada na execução, é condenado a 8 anos e 4 meses.
12 de novembro de 2005 — Leandro Celestino dos Santos (Pardal), que emprestou a arma do crime, é condenado a 15 anos e 2 meses.
24 de novembro de 2005 — Fernandes de Oliveira Reis (Fernando Cabeção), intermediário que forneceu os executores, é condenado a 23 anos de prisão.
7 de dezembro de 2005 — O ex-sargento Ranilson Alves da Silva, também intermediário, é condenado a 15 anos de prisão.
outubro de 2007 — Yoshito progride para o regime aberto.
maio de 2008 — Ranilson progride para o regime aberto.
setembro de 2009 — Heber Valêncio progride para o regime aberto.
dezembro de 2010 — Giliarde (Gi) progride para o regime aberto.
outubro de 2010 — Pardal progride para o regime aberto.
30 de agosto de 2015 — O ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Batista (Calu), denunciado como mandante, é absolvido pelo júri.
2015 — O coronel da reserva da PM Walter Gomes Ferreira é condenado a 23 anos por homicídio e formação de quadrilha.
2017 — Calu é preso por extorsão mediante sequestro após condenação a 10 anos de prisão (caso distinto).
agosto de 2019 — Lumbrigão progride para o regime aberto.
28 junho de 2020 — Fernando Cabeção é assassinado a tiros dentro de um veículo em Itapuã, Vila Velha (ES), na Terceira Ponte.
2021 — O julgamento de Antônio Leopoldo Teixeira é marcado três vezes e adiado em todas.
2026 — Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado a 24 anos de prisão, como mandante do crime.
