Policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) lavraram, na manhã desta segunda-feira (09), um Termo Circunstanciado de Ocorrência Ambiental em desfavor de um cidadão do município de João Neiva por manter animais silvestres em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente.
A ação ocorreu após apuração da denúncia registrada no Disque-Denúncia, o 181, que relatava a criação ilegal de jacarés em cativeiro. A guarnição deslocou-se ao endereço indicado, onde foi recebida pelo morador. Questionado sobre os fatos da denúncia, ele confirmou espontaneamente que mantinha três filhotes de jacaré em sua propriedade.
Durante a averiguação, os militares constataram que, além dos jacarés, o responsável mantinha também seis jabutis em recintos de alvenaria, sem qualquer licença, permissão ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
No total, foram apreendidos nove animais silvestres, sendo três jacarés e seis jabutis, todos mantidos de forma irregular. Os animais foram recolhidos e encaminhados inicialmente ao viveiro da 2ª Companhia do BPMA, de onde seguirão para avaliação veterinária e destinação adequada no CEREIAS, em Aracruz/ES.
Com base no artigo 29, §1º, inciso III da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência, e o autor assumiu o compromisso de comparecimento ao Juizado Especial Criminal, conforme previsto na Lei nº 9.099/95.
O BPMA reforça que a criação, manutenção ou comércio de animais silvestres sem autorização legal constitui crime ambiental e pode representar risco tanto à fauna quanto à saúde pública.
Denúncias podem ser feitas anonimamente pelo 181.
