Mais um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes na capital. Profissionais da rede de proteção, do sistema de segurança e de justiça, que compõem o Comitê Protege VIX, participaram de uma formação estratégica para implementação da Lei da Escuta Protegida e do Atendimento Integrado. O evento, realizado no Auditório do Parque Costeiro da Vale, reuniu mais de 50 profissionais e abordou diretrizes fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Os trabalhos foram conduzidos pelo professor Benedito Rodrigues dos Santos, consultor do Unicef, especialista em proteção de crianças e adolescentes e um dos autores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei da Escuta Protegida. Especialista no assunto, o professor compartilhou seu conhecimento sobre os desafios e avanços na implementação da legislação, oferecendo uma visão estratégica para fortalecer a rede de proteção no município.
Durante o encontro, foram discutidos temas essenciais para a implementação das normativas previstas na Lei 13.431/17, no Decreto 9.603/18 e na Resolução CNJ 299/2019. Esses marcos regulatórios estabelecem diretrizes para garantir um atendimento humanizado e integrado às crianças e adolescentes, evitando a revitimização durante os procedimentos de escuta e atendimento.
A importância da Lei da Escuta Protegida e do Atendimento Integrado
A Lei da Escuta Protegida tem como objetivo principal garantir um atendimento especializado e qualificado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando a repetição desnecessária de relatos traumáticos e promovendo um acolhimento adequado. A legislação prevê a criação de fluxos de atendimento integrado, elaboração de um protocolo unificado e a implementação de Centros de Atendimento Integrado, onde diferentes órgãos da rede de proteção, segurança pública e justiça atuam de forma articulada para oferecer um suporte mais eficiente às vítimas.
A realização da formação se deu por meio d uma parceria entre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav) e a Universidade Corporativa do Brasil (Ucorp) — referência nacional na capacitação de profissionais que atuam com crianças e adolescentes.
Antes do encontro presencial, os integrantes do Comitê Protege VIX participaram de uma formação prévia sobre as etapas necessárias para implementação da Lei da Escuta Protegida. Durante essa fase, foram aprofundadas as responsabilidades de cada órgão envolvido na rede de proteção municipal, incluindo segurança pública e judiciário. O objetivo da capacitação é alinhar o conhecimento técnico dos profissionais para garantir a implementação efetiva da lei no município, promovendo uma abordagem interinstitucional coordenada e eficiente.
No encontro presencial os participantes tiveram a oportunidade de discutir pontos cruciais para a estruturação da política de atendimento integrado no município. A programação incluiu:
- Revisão das etapas para implementação da Lei 13.431/17 e apresentação do cronograma de execução do projeto;
- Planejamento da etapa do diagnóstico no município, que identificará desafios e oportunidades para a consolidação da Escuta Protegida;
- Metodologia para mapeamento dos gargalos no atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
