Um levantamento feito pela equipe do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) mostrou o raio-x do transporte escolar no Estado. O relatório foi feito pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Educação (NEducação) e apontou as principais forças e fraquezas do sistema de transporte escolar. Entre as fraquezas estão a utilização de veículos inadequados e a falta de controle nas rotas.
O objetivo da fiscalização foi conhecer a estrutura sistêmica para oferta do Transporte Escolar nas redes públicas de ensino. O trabalho identificou as áreas prioritárias, os riscos e controles existentes, apresentando como resultados propostas de futuras ações de controle.
“Observo que o Levantamento efetivado pelo corpo técnico desta Corte de Contas possibilitou realizar um diagnóstico sobre a estruturação sistêmica do transporte escolar pelas redes de ensino municipais e estadual do Espírito Santo, permitindo o mapeamento das principais fragilidades, deficiências e riscos, no que se refere à normatização, regulamentação, supervisão e controle do transporte escolar”, pontuou o relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.
Dados do Censo Escolar da Educação Básica 2023 (INEP/MEC), sinalizam que, no Espírito Santo, 148.526 mil estudantes utilizam transporte público escolar para chegar à escola, o que representa 17% do total de 870.274 mil de alunos matriculados na educação básica.
Questionário
Para chegar às conclusões, os auditores de controle externo encaminharam questionário para os 78 municípios do Espírito Santo – quatro deles não responderam: Atílio Vivácqua, Divino de São Lourenço, Laranja da Terra e Viana. Os municípios de Vitória e Aracruz informaram que não possuem oferta de transporte escolar municipal.
Também foram realizadas visitas técnicas às Secretarias de Educação dos municípios de Guarapari, Anchieta, Marataízes, Itapemirim, Divino São Lourenço, Castelo, Marechal Floriano, Muniz Feire e Viana, a fim de fazer a validação da técnica de diagnóstico, a partir de um extrato dos respondentes.
Resultados
Dentre os resultados do questionário, destaca-se que 65 municípios possuem frota própria para o transporte dos alunos e 70 utilizam frota terceirizada para o serviço. Isso indica que a maioria dos municípios realiza o serviço dividindo transporte em veículos próprios e terceirizados.
Com relação à manutenção, 27 municípios responderam que não exigem periodicamente comprovante de revisão ou manutenção do veículo, e 26 disseram não realizar vistoria mecânica e de conservação na frota.
As rotas do transporte escolar, na maioria dos municípios, são calculadas por um servidor da prefeitura. Três administrações têm um sistema informatizado para este serviço e outras 13 utilizam o sistema fornecido pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Em 28 municípios não há registro de tempo gasto nas viagens de todos os veículos do transporte escolar.
Forças e fraquezas
Com base nas respostas encaminhadas pelos gestores municipais, a equipe do TCE-ES criou uma tabela apresentando as principais forças e fraquezas do transporte escolar no Estado. Entre os pontos positivos estão a quantidade de municípios que indicam o uso de frota própria, as parcerias com outros entes, as fontes de recursos orçamentários, entre outros exemplos.
As fraquezas, no entanto, são listadas em maior número – 17, no total. Entre elas estão a existência de veículos inadequados para o transporte escolar nos municípios, a inexistência de veículos adequados às necessidades especiais de alunos, a deficiência na gestão operacional no transporte escolar ocasionada por falta de planejamento, a falta de estudo do traçado e do tempo de viagem das rotas, além de outros problemas.
Conclusão
Com as informações obtidas, os auditores identificaram três áreas prioritárias para o transporte escolar: normatização e regulamentação; diagnóstico e planejamento; e controle e monitoramento. Na visão geral do objeto foi ressaltado, de maneira ampla, a importância dessas áreas e nível de riscos na operacionalização das principais atividades envolvidas.
“Regulamentar o sistema de transporte escolar é essencial para garantir aos cidadãos o acesso a um serviço eficiente e de qualidade. Através desses normativos, o poder público determina quem tem direito ao serviço, como ele será prestado, o papel dos agentes envolvidos, as condições mínimas para sua execução, entre outros aspectos”, aponta o relatório.
No Espírito Santo, 31 prefeituras possuem legislação própria, com elementos delineadores para execução do transporte escolar estabelecidos, 43 não possuem legislação própria, sendo que 39 utilizam as legislações editadas pelo governo federal e/ou estadual e 4 municípios não utilizam nenhuma norma para balizar seus protocolos e procedimentos.
“A gestão começa com o planejamento. E o planejamento de qualquer política pública depende do diagnóstico do serviço e da estrutura envolvida. O planejamento da oferta de transporte escolar deve ser subsidiado por estudos técnicos, feitos com base em parâmetros estabelecidos em lei – diagnóstico, dando suporte às ações de gestão do sistema de transporte escolar”, conclui o material.
Agora, os resultados da avaliação serão repassados aos gestores municipais para que possam adotar as medidas necessárias para a melhoria do serviço do transporte escolar. As informações coletadas podem, ainda, subsidiar novas ações do TCE-ES na área.
