O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Regional do Consumidor, instaurou procedimento para apurar o caso envolvendo a distribuidora ES Gás e a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), que deixou moradores da cidade de Vitória desabastecidos do serviço de gás encanado oferecido pela empresa por mais de 72 horas.
O incidente teve início no dia 07 de abril, quando uma perfuração de um duto na Avenida Dante Michelini, em Camburi, causado por uma obra no local, deixou cerca de 13 mil moradores dos bairros Jardim da Penha, Bairro República, Mata da Praia e Goiabeiras desabastecidos.
Diante dos fatos, o MPES oficiou a ARSP, que acompanha as atividades da ES Gás, bem como a distribuidora, para explicações a respeito do ocorrido.
Em resposta, a ARSP informou que instaurou processo de fiscalização para apurar os fatos e verificar se houve irregularidades nas medidas efetuadas pela ES Gás quanto à interrupção do abastecimento. A Agência informou também que uma eventual responsabilização ou irregularidade por parte da ES Gás segue em análise.
Já a ES Gás informou que a perfuração no duto se deu por dano causado por uma empresa, que havia sido contratada por terceiros para fazer uma obra na região e que não foi previamente informada sobre qualquer obra de furo direcional no local.
Diante das respostas, o MPES prorrogou a tramitação dos autos e oficiou novamente a ARSP e a ES GÁS para que apresentem novo parecer. O MPES solicitou à ARSP informações sobre o processo de investigação instaurado a respeito da ocorrência. Da mesma forma, solicitou novas explicações por parte da ES GÁS no que diz respeito a identificação do real causador do dano.
Assim, o MPES segue acompanhando o caso, para adoção de todas as medidas necessárias à proteção dos direitos dos consumidores.
