A mineradora Samarco prorrogou até o dia 4 de julho o prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID). Ele é voltado para pessoas e empresas que tenham sido afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015.
O prazo estabelecido anteriormente se encerraria nesta segunda-feira (26).
Segundo a companhia, o PID paga R$ 35 mil individuais a pessoas e empresas elegíveis. Mas exige a assinatura de um Termo de Quitação, em que é preciso renunciar a ações judiciais nacionais e internacionais relacionadas ao tema.
A Samarco diz que recebeu mais de 255 mil requerimentos e mais de 60 mil termos foram assinados, com mais de 31 mil pagamentos. O pagamento é feito em até 10 dias após a homologação do acordo individual.
Processo internacional
Na justiça inglesa, desde 2018, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres.
A empresa é considerada uma das controladoras da barragem de Fundão, em conjunto com as empresas Vale S.A. e a Samarco. Os advogados que representam os atingidos pleiteiam uma indenização em torno de R$ 260 bilhões à vista.
No processo, são listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.
No dia 13 de março, a justiça inglesa recebeu as alegações finais da acusação e da defesa, o que encerrou a primeira fase do julgamento. A expectativa é de que a sentença seja divulgada em junho ou julho.
A segunda fase está prevista para começar em outubro de 2026. Esse julgamento tratará dos princípios legais brasileiros para avaliar e quantificar perdas; avaliará a extensão física do desastre, incluindo a toxicidade dos rejeitos e áreas afetadas; e quantificará indenizações por perda de água, energia e danos morais coletivos.
Processo nacional
Um grupo de 21 municípios ajuizou no início de fevereiro uma ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. Eles pedem que as empresas paguem R$ 46 bilhões em indenizações.
A ação está na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Entre os municípios estão Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, e outros do Espírito Santo e da Bahia afetados pelo rompimento da barragem.
Esses municípios não aderiram ao acordo de repactuação homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, os autores argumentam que não houve reparação efetiva 10 anos depois da tragédia.
Rompimento da barragem
O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos (volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas) escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.
A tragédia deixou ainda 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetadas.
