As indenizações e auxílios financeiros emergenciais pagos pela Fundação Renova por danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, atingiram mais de R$ 8,71 bilhões até o fim do ano passado e atenderam cerca de 363,5 mil pessoas. Desse total, cerca de R$ 5,64 bilhões foram liberados em 2021. Segundo a Renova, o valor é 182% superior ao previsto inicialmente para aquele ano, R$ 2 bilhões.
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento de barragem da mineradora Samarco causou a morte de 19 pessoas e gerou impactos em dezenas de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo localizadas na Bacia do Rio Doce.
De acordo com a gerente de Gestão Integrada de Soluções Indenizatórias da Fundação Renova, Mariana Azevedo, o processo de indenizações ganhou velocidade com o uso do Sistema Indenizatório Simplificado. O sistema foi implementado agosto de 2020, após decisão da 12ª Vara Federal, atendendo a reivindicações das famílias atingidas, que pediram para reduzir o tempo para o pagamento das indenizações.
A simplificação permitiu liberar os pagamentos para trabalhadores de categorias como artesãos, carroceiros, lavadeiras e pescadores informais e de subsistência, entre outros. Segundo Mariana, antes o processo de indenização demorava mais porque era feito com base na comprovação formal, muito em função também de outras vias judiciais, o que foi resolvido para as categorias informais.
Esse processo teve grande aceitação, e cerca de 92% das pessoas atingidas pela tragédia aderiram a ele, disse a gerente da Renova, em entrevista à Agência Brasil. Mariana espera que as adesões aumentem porque há localidades que receberam a sentença em dezembro e outras que já encaminharam o processo ao longo de janeiro.
Ela explicou que existe uma série de etapas dentro do sistema em que as pessoas vão avançando até receber as indenizações, mas ressaltou que ainda não é possível definir um prazo para conclusão desses pagamentos. “Não existe um marco de finalização desse processo. É preciso respeitar a dinâmica territorial. Algumas localidades começaram a entrar agora e existe o tempo de entendimento das pessoas que foram habilitadas agora sobre a possibilidade de participar desse processo”, acrescentou.
Prejuízo no campo
O criador de gado leiteiro Marino D’Angelo, presidiu a associação de produtores locais, que antes da tragédia reunia 120 famílias, que tiravam 10 mil litros de leite por dia. Marino disse .ainda estão na atividade 58 famílias, que, na seca do ano passado, produziram 2 mil litros de leite. “Foi um empobrecimento muito grande aqui. Um empobrecimento forçado.”
A família do pecuarista plantava milho e feijão para consumo próprio, além de criar porcos, mas tudo foi prejudicado pelo vazamento de rejeitos da barragem. Marino teve que sair da propriedade há seis anos, e as pessoas que plantavam em associação com ele como meeiros foram mandadas embora.
Marino deixou a presidência da associação, porque, em 2017, não conseguiu pagar financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com o Banco do Brasil, contratado desde 2004. “Eu tinha gado aqui, por inseminação artificial, que na época era o melhor da região. Fui me desfazendo do que tinha para honrar meu nome, porque o maior bem que se tem aqui é a palavra empenhada. Na época, eu tirava mil litros de leite por dia, a renda passava de R$ 20 mil por mês e tinha quatro funcionários. Hoje só tenho um. Mesmo assim, reduzi o salário dele.”
Hoje Marino, a mulher e dois filhos moram em uma casa alugada pela Renova, mas não conseguem produzir ali o leite, nem plantar para consumo próprio. A casa é em um sítio na cidade de Águas Claras, a 15 quilômetros de Paracatu de Baixo, onde a família tinha quatro propriedades, uma das quais foi totalmente perdida. Outra propriedade, onde ficava sua casa, ficou isolada e foi interditada pela Defesa Civil e pela Samarco, porque havia ameaça de rompimento de uma barragem próxima.
Inicialmente, como a casa não foi destruída, Marino não foi considerado atingido. Só depois da interdição é que foi incluído na comissão de atingidos. “Hoje sei que minha casa está em área de risco e que o solo foi contaminado por metais pesados. Nem tem mais como viver lá, tornou-se um lugar isolado.” Ele esperava que tudo se resolvesse em seis meses, mas, até agora, a situação não foi resolvida.
Marino não concordou com a proposta da Renova e entrou na Justiça para questionar a indenização das perdas que sofreu. “Eu estou na Justiça. Arrumei advogado e estou esperando.”
Justiça
Mariana Azevedo disse que, embora parte dos atingidos tenha aderido ao Sistema Simplificado, outros preferem procurar a Justiça. “Entendemos o direito das pessoas. O processo de indenização é facultativo, as pessoas têm outros meios e escolhas. Respeitamos o direito de escolha.”
Segundo a gerente da Fundação Renova, a adesão ao Sistema Simplificado vai até dia 30 de abril. Até lá, todas as localidades podem aderir, mas, depois desse prazo, terão que seguir as tratativas formalizadas nas vias judiciais. “Ainda que a plataforma se encerre, continuaremos atendendo na outra frente de indenização, que também é reforçada por meio das sentenças. É outra forma de seguir com as indenizações. E não tem prazo de adesão.”
De acordo com Mariana, no ano passado, com o avanço do processo, o número de indenizados chegou a quase 52 mil pessoas, correspondendo ao valor total pago de R$ 5,1 bilhões. O número anterior foi 14 mil pessoas. E continuam as indenizações para categorias formais, como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes. O processo inclui também moradores de 45 municípios impactados pelo rompimento da barragem.
Já a reparação financeira para pessoas tiveram danos comprovados é tratada pela Fundação Renova por meio do Sistema PIM/AFE, que contempla aqueles que atendem aos critérios do Programa de Indenização Mediada (PIM) e do Programa de Auxílio Emergencial (AFE), conforme previsto no termo de transação e de ajustamento de conduta (TTAC).
Ministério Público
Relatório elaborado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana do Ministério Público de Minas Gerais, em novembro de 2021, informa que há 203 famílias em reassentamento no subdistrito de Bento Rodrigues, 81 no subdistrito de Paracatu de Baixo e 136 no reassentamento familiar. Nove famílias optaram pela reconstrução da moradia no local de origem.
Conforme o relatório, no mês anterior, só dez casas tinham sido concluídas na nova comunidade de Bento Rodrigues e seis estavam em construção em Paracatu de Baixo. “Nenhuma família se mudou para as novas moradias, pois os reassentamentos não foram concluídos e há canteiros de obras instalados nas áreas.” Sobre o reassentamento familiar, o documento diz que 69 imóveis foram adquiridos, mas apenas seis casas entregues às famílias.
De acordo com a Renova, além das casas, o reassentamento de Bento Rodrigues recebeu obras de infraestrutura, já concluídas, postos de saúde e de serviços, escola municipal e estação de tratamento de esgoto. Pelos dados da fundação, 47 casas foram concluídas, 73 estão em construção, 202 projetos básicos foram protocolados na prefeitura e 167 alvarás e 23 licenças simplificadas para lotes foram emitidos.
Em Paracatu de Baixo, estão em construção 16 casas, escola fundamental e escola infantil e posto de saúde. Até dezembro, foram concluídos 93% da infraestrutura.
Acordo
Em março de 2016, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas e do Espírito Santo firmaram o TTAC que estabeleceu os 42 programas em andamento. Também assinaram o termo a Agência Nacional de Águas, o Instituto Estadual de Florestas, a Fundação Nacional do Índio (Funai), secretarias, autarquias e institutos ligados ao meio ambiente.
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada somente para gerir e executar programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
