Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.218/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para que diversos órgãos da União possam executar ações necessárias no atendimento aos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com esse crédito, já são mais de R$ 60 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal ao estado gaúcho.
Esse é um dos primeiros passos para fazer com que os recursos cheguem o quanto antes aos governos municipais e estadual, mas também para as pessoas, para o comércio, para as empresas”
Rui Costa, ministro da Casa Civil
O valor total da MP também contempla medidas já anunciadas e referentes à Medida Provisória nº 1.216/2024, que autoriza linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), às medidas de apoio à segurança alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, parcelas extras do seguro desemprego, serviços para a saúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais e também para aquisição e equalização de 100 mil toneladas de arroz.
Estão contempladas também ações que envolvem a reposição de medicamentos perdidos nas enchentes; garantia do atendimento nos postos de saúde e hospitais; reconstrução de infraestrutura rodoviária. Estão incluídas ainda ações da Defesa Civil e de atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.
Os valores previstos na Medida Provisória são voltados para as ações emergenciais que estão em curso no Rio Grande do Sul. Os recursos para a reconstrução serão definidos em momento posterior, após a identificação da extensão do dano causado pelas fortes chuvas e enchentes no estado.
A publicação da Medida Provisória de abertura de crédito dá cumprimento à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o governo não medir esforços e se empenhar de todas as formas possíveis para ajudar a população gaúcha a se recuperar e a reconstruir as cidades.
“Eu estive lá duas vezes para dizer ao governador, ao povo gaúcho, ao povo brasileiro, que estamos 100% comprometidos com a ajuda ao Rio Grande do Sul. Não haverá falta de recursos para atender às necessidades”, afirmou o presidente. “Nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade”, acrescentou.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, que coordena a Sala de Situação instalada para coordenar o trabalho do Governo Federal no Estado, afirmou que a medida se faz necessária frente às dificuldades que ainda nem podem ser totalmente dimensionadas.
“O crédito extraordinário é uma das medidas do governo para não comprometer o orçamento dos ministérios, que já está em execução, e para garantir o atendimento e a retomada do Rio Grande do Sul. Esse é um dos primeiros passos para fazer com que os recursos cheguem o quanto antes aos governos municipais e estadual, mas também para as pessoas, para o comércio, para as empresas”, explicou o ministro.
O ato normativo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado (11), e já entra em vigor.
