Os deputados Marcelo Santos (União), Vandinho Leite (PSDB) e Fábio Duarte (Rede) estiveram presentes nesta quinta-feira (27) na cerimônia de sanção da alteração à Lei do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec) – Lei 11.247/2021 – que vai permitir ao pequeno produtor rural acessar crédito para construção de pequenas barragens com finalidade agropecuária.
Na ocasião, os parlamentares destacaram o momento de potencialidade na aprovação de boas políticas e instrumentos públicos. O presidente da Assembleia Legislativa (Ales) destacou que, apesar dos 1.280 projetos em tramitação, os deputados não deixam de dar prioridade para alterações e políticas urgentes ao Estado.
“Se fosse seguir pela regra natural da tramitação, eu acredito que no mês de novembro votaríamos. (…) Mas sob sua liderança (Ricardo Ferraço), e o seu pedido, todo esse conjunto que elaborou essa proposta, a demanda que ela é para esse setor, nós colocamos na pauta na quarta-feira, e ontem mesmo devolvi o autógrafo de lei”, lembrou Marcelo Santos.
“Esse é o grande diferencial do Espírito Santo, para os demais Estados da Federação, e para o Congresso Nacional e a União Federal, que sirva de exemplo. (…) A nossa harmonia, que é o grande diferencial, que é o lado da independência, nos faz colocar em vigor uma lei tão importante que vai beneficiar tanta gente, em especial, aos homens e mulheres integrantes da agricultura como todo, mas da agricultura familiar, principalmente”, comemorou.
O deputado Fábio Duarte destacou a sensibilidade do presidente da Ales na hora de pautar e dar celeridade às matérias estratégicas para o ES. “Essa parceria, governo do Estado e Assembleia, tem dado frutos para o Estado do Espírito Santo como um todo”.
Já o líder do governo na Ales, Vandinho Leite, refletiu que a mudança chegou em momento decisivo. “Para vocês terem ideia do quão importante é levar essa mensagem, o governo fazer um projeto como esse, é um momento crucial, porque a água, nós estamos vivendo momentos críticos no Espírito Santo e no Brasil. Têm épocas de muita chuva, chuva intensa, e épocas de escassez, estiagem, seca total, a gente vivendo isso ao longo dos anos. Tenho convicção de que é um golaço”.
Referência
A explicação sobre a diferença da nova linha de crédito em relação às barragens já construídas ou em construção foi dada pelo secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Pesca (Seag), Enio Bergoli.
O ES já conta com 28 obras concluídas para regularização de vazão e uso múltiplo e construindo outras quatro que representarão 18,05 milhões de metros cúbicos. A diferença essencial é que a nova linha de crédito é para construções de barragens menores, dentro das propriedades, com uso direto na produção.
Segundo o titular da Seag, com R$ 60 milhões do aporte inicial o ES poderá construir mais de 1.360 barragens e armazenar dentro das propriedades rurais privadas 68 milhões de metros cúbicos. “Com 30 e poucas barragens de porte médio, nós chegamos a 18 milhões. Então, com essa política nós vamos chegar a 68 milhões. Mais de três vezes o que armazenamos”.
Bergoli frisou que os programas de barragens públicas e privadas “não são políticas competidoras, são complementares” e defendeu que o ES é referência também em uso racional de irrigação.
“Em 2006 nós tínhamos 73% da nossa irrigação do Espírito Santo, de canhão, jogando água para cima, evaporando, desperdiçando água, desperdiçando energia. Em 2017 já era 78% por gotejamento e microaspersão, no pé, na raiz, economizando água, que é um bem precioso, e energia também. Hoje já está sendo comum a irrigação mais do que localizada, nós temos hoje sistemas de irrigação subterrâneos, lá no norte, com zero de evaporação, isso não tem em nenhum outro lugar do Brasil”, comemorou o secretário.
O governador em exercício, Ricardo Ferraço (MDB), também reforçou a importância de uma política complementar em relação à de barragens para uso comum.
“O que nós estamos fazendo? Colocando de pé uma política única para permitir expandir a capacidade de reservação de água. (…) Até o momento, o Estado tem um programa com recursos próprios, barragens de médio porte. Essas pequenas barragens da agricultura vão dinamizar o armazenamento de água”, explicou o governador em exercício. Para Ferraço, o programa poderá “tornar a nossa agricultura ainda muito mais produtiva, produzindo muito mais, de forma sustentável, gerando mais emprego, mais prosperidade e mais trabalho”.
A mudança
A nova legislação altera o Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec), incluindo produtores rurais que buscam reduzir impactos sobre o meio ambiente e a pressão sobre o uso de recursos hídricos. Antes da alteração aprovada na Ales nesta quarta-feira (27), a lei só incluía produtores rurais localizados em municípios atingidos por desastres naturais.
O secretário de Agricultura, Enio Bergoli, explicou e enfatizou as mudanças aprovadas nesta semana:
“O fundo já existente e que agora nós poderemos, através do Fortec, financiar a agricultura e também até 100% do projeto dos produtores. Essa foi a aprovação, esta é a sanção. Com essa lei aprovada, agora nós então vamos fazer o financiamento de pequenas barragens, até 5 hectares, de até 50 mil m³. Atende praticamente 90% da demanda dos produtores. Os custos para as barragens, os juros, serão de 6% para menos. E grandes produtores pagando em dia, e de 4% isso ao ano para pequenos agricultores”, destacou o secretário.
“O Bandes vai ser o agente contratado pela Seag para fazer a operação. Produtores devem procurar os agentes de contratação do banco, pode utilizar-se também dos escritórios do Incaper, do Idaf, dos sindicatos para buscar orientação, com a necessidade, obviamente, da elaboração de um projeto de engenharia, com responsável técnico, todas as licenças. O custo do projeto de engenharia também pode ser financiado dentro do financiamento, porque as obras tem que ter segurança devido à complexidade, barragens podem romper”, complementou.
