No retorno ao Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o deputado Capitão Assumção (PL) fez um discurso de cerca de 20 minutos e agradeceu a todos os colegas de Parlamento que votaram pela soltura dele. O deputado fez questão de citar nominalmente cada um dos 24 colegas de Plenário que seguiram a recomendação do parecer do deputado Lucas Scaramussa (Podemos) pelo relaxamento da prisão.
Além dos parlamentares, Capitão Assumção estendeu os agradecimentos a servidores e assessores da Casa; ao advogado Fernando Dilen, que o defendeu no Plenário antes da leitura do parecer de Scaramussa; e ao senador Magno Malta (PL) que, conforme destacou o deputado, deixou de lado suas atividades no Congresso para ficar no Espírito Santo e acompanhar de perto o caso até o final.
Citou ainda nos agradecimentos o deputado Gilvan da Federal (PL), em nome do qual agradeceu também todos os parlamentares federais capixabas que encaminharam manifestações de apoio durante os dias em que ficou detido.
Os apenados com os quais Assumção conviveu em seus dias de recolhimento no presídio militar também estiveram na lista dos agradecimentos. Ele manifestou eterna gratidão aos presos afirmando que os detentos compartilharam com ele (Assumção) tudo o que podiam, apesar de não disporem de muita coisa.
Uma parte especial da fala de Assumção foi dedicada ao presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), a quem chamou de liderança política nacional diante da gravidade do fato que envolveu sua prisão.
O deputado afirmou que a coragem e retidão do presidente do Parlamento estadual ao conduzir o processo que resultou no relaxamento da prisão é um fato histórico e sinaliza para a necessidade de se observar os mandamentos legais e constitucionais que o país precisa para viver em ambiente de democracia.
Prisão
Capitão Assumção voltou a exercer as atividades parlamentares após ter ficado oito dias recolhido no quartel do Comando Geral da Polícia Militar (PMES) no bairro de Maruípe, em Vitória.
O deputado teve o alvará de soltura expedido pelo ministro do (STF) Alexandre de Moraes na última quinta-feira (7), um dia após os colegas do Parlamento estadual – pelo placar de 24 x 4 – terem decidido pelo relaxamento da prisão ao se manifestarem sobre a reclusão.
O teor do mandado de prisão de Assumção com pedido para que o Legislativo capixaba se manifestasse havia sido encaminhado pelo próprio Moraes – relator de processo que tramita no STF no qual o parlamentar é investigado por disseminação de fake news em redes sociais e críticas a ministros e ao STF.
Rito constitucional
Ao encaminhar para a Ales a notificação da prisão e o pedido para que os deputados se manifestassem Moraes cumpriu o artigo 53 parágrafo 2º da Constituição Federal cujo regramento estabelece que, a partir da expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional e deputados estaduais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Por simetria, a norma está presente também na Constituição Estadual em seu artigo 51 parágrafo 2º.
Nesse caso, os autos devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
