Relator da Comissão Especial de Fiscalização da Infraestrutura da BR-101, BR-262 e Rodosol, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (10) para pedir transparência e explicações sobre a situação da concessão do trecho capixaba da 101. O pronunciamento durante a sessão ordinária destacou a continuidade de graves acidentes na estrada, principalmente no trecho norte.
“Tivemos nesse último final de semana mais dois óbitos em Linhares e, na última semana, quatro óbitos no município de Aracruz. Nós temos visto uma novela que não tem agradado em nada. Que na sua narrativa traz apenas uma única vilã e ao mesmo tempo beneficiária, que é a Eco101. Que vem arrecadando milhões, não cumpriu seu contrato nos últimos dez anos e que, ainda assim, tem negociado na calada da noite uma prorrogação do contrato e não sabemos com quais termos”, criticou.
O republicano apresentou um requerimento ao presidente da comissão, Gandini (PSD), por uma reunião extraordinária, convidando autoridades estaduais, representantes da concessionária e o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), que seria atualmente o responsável pela interlocução com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a Eco101.
“O povo capixaba precisa de informações, não venha nos dizer que esse processo está correndo em segredo de justiça. É o dinheiro do povo e as vidas do povo capixaba que estão colocadas à mesa. Nós exigimos esclarecimentos”, enfatizou.
Está em andamento nas instâncias federais um acordo de repactuação do contrato de concessão da BR-101, no trecho Espírito Santo-Bahia. A medida vem após a concessionária declarar a intenção de extinção amigável do contrato, em julho de 2022.
“Em que pé está essa negociação? Por que essa novela ainda não acabou? Por que não se encontra uma solução? E, principalmente, por que a Eco101 mesmo agora já com a licença ambiental para fazer duplicação, sequer trata publicamente do tema?”, questionou Alcântaro.
Engenheiro Araripe
A deputada Janete de Sá (PSB) defendeu em plenário a importância do Projeto de Lei (PL) 347/2024, de autoria da própria parlamentar, que declara o estádio Engenheiro Alencar de Araripe (Jardim América, Cariacica), patrimônio cultural material do Estado do Espírito Santo.
“É o estádio da Desportiva Ferroviária que foi vítima de um golpe em 1998. Um golpe de empresários fraudulentos (…) deram um tombo aqui no Espírito Santo, têm dívidas com a receita e estão querendo leiloar um estádio que não é deles”, explicou. Segundo Janete, 90% do patrimônio pertenceria ao próprio clube, o que impede a tentativa dos empresários.
“Nós estamos fazendo esse projeto por entender que o estádio foi palco de disputas no âmbito estadual e até nacional (…) ele merece essa denominação de patrimônio cultural material devido a sua história. Ele abriga um campo de futebol e uma arquibancada, sendo que uma parte dela, inclusive, abriga duas escolas públicas de ensino. E tudo isso está sob essa discussão jurídica que evoluiu numa tentativa de golpe”, concluiu.
