Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 110/2025, que institui o Programa Águas Capixabas, que possui uma série de medidas para conservação e revitalização de bacias e corpos hídricos no Espírito Santo. A matéria, do Executivo, foi acatada em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa (Ales).
Essa proposta foi lida e teve urgência acolhida na sessão ordinária. Posteriormente, foi analisada na extra pelas comissões de Justiça, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças em reuniões isoladas em cada uma delas, mas todos os relatores deram parecer oral favorável. O presidente da Casa, Marcelo Santos (União), destacou que o programa já existe, mas agora está sendo instituído por lei.
No primeiro colegiado, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) avaliou a proposição, rejeitando emenda de Iriny Lopes (PT), que incluía entre as prioridades regiões de maior vulnerabilidade hídrica e socioeconômica, como comunidades tradicionais e quilombolas. “É um projeto fundamental para enfrentar a estiagem. Passamos quase três meses sem chuvas, prejudicando a colheita do café e outras”, disse o tucano.
Na discussão da iniciativa, João Coser (PT) lembrou que a Campanha da Fraternidade da Igreja Católica desse ano traz como tema o meio ambiente. Ele defendeu a emenda da colega de partido. “Queremos ampliar o projeto, que é bom. Essa emenda inclui todos os cidadãos na mesma condição”, ressaltou.
Líder do governo na Ales, Vandinho Leite (PSDB) reforçou que o PL é um conjunto de várias medidas com o objetivo de diminuir o impacto das estiagens, como as ocorridas de 2014 a 2017. “Entendemos que a emenda já está inclusa na matéria, porque já atende os locais com mais problemas hídricos”, argumentou.
Quem também apoiou a emenda de Iriny foi a deputada Camila Valadão (Psol). Ela frisou a existência de mais de 15 mil quilombolas no estado e os pedidos de atenção feitos por ela ao Executivo para garantia do acesso dessa população na região Norte à água. “Temos 33 comunidades no Sapê do Norte, entre Conceição da Barra e São Mateus. Já visitei e há dificuldade de acessar água, o que é lamentável. A Defensoria Pública vem atuando e cobrando o governo para instalar energia elétrica para ser possível acessar água a partir de poço”, afirmou.
Vandinho respondeu que o governo Casagrande tem total sensibilidade com os povos quilombolas. O tucano reforçou que para ele a emenda de Iriny já está contemplada na proposta. “O ponto principal é atender as comunidades com problemas hídricos, sejam quilombolas ou outros”, explicou.
Por fim, na justificativa de voto, o deputado Lucas Polese (PL) salientou que a iniciativa beneficia grupos vulneráveis, sejam negros, indígenas ou brancos. “Temos que ter critério técnico para ajudar quem mais precisa”, concluiu.
Agora, a proposição segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
O projeto
O PL 110/2025 pretende realizar mais de 4 mil medidas visando à melhoria da gestão hídrica estadual, entre elas, a construção de 1,6 mil cisternas e mais de 20 mil estruturas de contenção de água, como pequenas barragens. As ações contemplam ainda a implantação de biodigestores em propriedades rurais, transformando resíduos orgânicos em energia autossustentável, melhorando o saneamento básico no campo.
A prioridade de atendimento será voltada para as unidades destinadas à agricultura familiar e a moradores do campo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A estimativa de custo prevista para os quatro anos de execução do Programa Águas Capixabas é de R$ 58.577.199,93.
Urgência
Foi acatado pelos deputados requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/2024, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar (LC) 46/1994 para permitir a divisão das férias-prêmio dos servidores públicos em dois períodos de 45 dias, além de modificar outras regras da legislação.
Com a aprovação, a matéria está a fazer parte da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (11).
Prorrogação de CPIs
Os deputados ainda acolheram requerimentos que prorrogam até o final da Legislatura as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Abuso Sexual e Violência Cometida contra Crianças e Adolescentes; e do Uso e Manuseio de Explosivos e Combustíveis.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:
Projeto de Lei (PL) 110/2025, do Executivo, que institui o Programa de consolidação de iniciativas de conservação e revitalização de bacias e corpos hídricos no Estado do Espírito Santo – Programa Águas Capixabas. Aprovado.
