Um total de 800 produtos vencidos e 360 quilos de mercadorias sem data de fabricação e validade foram coletados na operação Mercado Legal. Ação foi realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales), em parceria com a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-ES). Os produtos foram apreendidos em dois supermercados nos municípios de Vila Velha e Cariacica, nesta terça-feira (27).
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ales, deputado Vandinho Leite (PSDB), a ação foi realizada em outros dois estabelecimentos em 2023 e tende a ser permanente.
“O Código de Defesa do Consumidor é muito claro, tanto com relação a produtos que geram risco à saúde humana, quanto também a produtos sem identificação clara, ou seja, sem transparência. Nós vamos continuar atuando durante esse ano todo nesse sentido, visto que infelizmente nós não estamos conseguindo perceber os supermercados melhorando a sua atuação. Então, quando não há melhoria e o consumidor está sendo lesado, entra aí o poder público, entram aí os órgãos de defesa do consumidor com o objetivo principal de defender o consumidor”, reforçou o deputado.
Segundo o titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), delegado Eduardo Passamani, essa é a segunda fase da operação Mercado Legal e a atuação deve continuar.
“Na ação de hoje nós encontramos mais de 800 produtos vencidos. Foram fiscalizados dois supermercados da Grande Vitória – alguns produtos estragados com indicativo de mofo, sem validade, fracionados. Muita gente dentro do supermercado reclamando que já tinha comprado produto ali com bolor e mofo, então nós fizemos uma ação ampla no supermercado que compreendeu uma série de ações e atores”, ressaltou.
Passamani pontuou que também foram realizadas coletas de água, produtos de limpeza, entre outras mercadorias que podem estar com algumas irregularidades. “Os produtos coletados foram levados para perícia. As investigações continuam e, sendo constatado que os produtos podem fazer mal ao consumo humano, os donos dos supermercados serão responsabilizados por vender produto impróprio”, afirma.
O delegado acrescentou que ao expor à venda produtos impróprios ao consumo, o responsável pode responder por crime sujeito à pena de dois a cinco anos de prisão.
O diretor técnico do Ipem, Mário Louzada, esclareceu que o papel do órgão na operação foi conferir pesos e medidas dos produtos e que um dos tipos de produtos mais coletados para análise foram os pescados. Mário relatou que a população tem reclamado muito sobre a quantidade de água nesses produtos.
“Nós conseguimos constatar, junto com o Procon, essa venda indiscriminada de produtos sem prazo de validade estabelecido, sem nenhuma informação ao consumidor. Então, esse foi um trabalho que o Ipem complementou junto ao Procon e à Decon para que o consumidor não seja lesado de forma alguma na sua relação comercial”, comentou Louzada.
O deputado Vandinho Leite ressaltou que as denúncias são importantes para que as ações sejam realizadas nos devidos estabelecimentos. As denúncias podem ser feitas no Procon Assembleia, na Delegacia do Consumidor, por meio do Disque Denúncia (181) e também pelo boletim on-line.
