Professor com mais de 31 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB) chega ao último ano de mandato com visitas técnicas realizadas em mais de 300 escolas da Rede Estadual de Ensino, em todos os 78 municípios capixabas. Esse trabalho inovador de ir ver de perto a realidade das unidades escolares e de conversar e receber demandas dos profissionais da educação permitiu materializar propostas e formalizar cobranças que favorecem as condições de aprendizado dos alunos e de atuação dos professores e de todos os profissionais que atuam nas escolas.
A maior vitória veio em 2020. Considerada a maior de um parlamentar no enfrentamento do sistema de poder na história capixaba, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou irregular a manobra realizada por 10 anos pelo Governo do Estado de contabilizar o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) dentro dos investimentos obrigatórios em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), atendendo a denúncia formalizada por Majeski. No período cerca de R$ 6,1 bilhões deixaram de ser investidos na educação pública capixaba.
Com a irregularidade proibida, já para 2021 a administração estadual foi obrigada a ampliar em R$ 800 milhões o orçamento da Sedu para atingir o mínimo de 25% de toda a arrecadação dos impostos estaduais que deve ser investido em MDE. O resultado do trabalho de Majeski permitiu mais recursos disponíveis para investimentos nas escolas, recomposição salarial e abono para os profissionais da educação, dentre outras melhorias. O foco agora está voltado para o ressarcimento dos R$ 6,1 bilhões à Educação. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada por Majeski eleva de 25% para 30% o percentual mínimo de investimento em Educação pelo governo do Estado, como forma de compensação.
Fim dos descontos no bônus desempenho e ampliação do tempo de planejamento
Os profissionais da educação da rede pública estadual, que tiraram licenças médicas em 2020 e 2021 para tratamento da Covid-19, com ou sem confirmação por exame, e alguns casos de sintomas gripais e Influenza não terão as faltas descontadas para o pagamento do Bônus Desempenho.
Outra proposta de Majeski que está na pauta da Assembleia Legislativa é o Projeto de Lei Complementar nº 36/2022, que estabelece, em definitivo, que todas as ausências já abonadas pela legislação não sejam descontadas para o pagamento do Bônus Desempenho. Também na fila para votações, está um outro projeto de Majeski, que eleva de 33% para 50% o período dedicado ao planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional dos profissionais da educação dentro das 25 horas de trabalho semanal.
Notificação às prefeituras para pagamento do Piso Nacional do Magistério
Presidente Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Educação, o deputado Majeski enviou representações ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) solicitando apuração e notificação das 75 prefeituras que não informaram sobre o pagamento da remuneração de acordo com a Lei.
Inicialmente, apenas Itapemirim, Pinheiros e Ponto Belo confirmaram estar pagando salários aos professores de acordo com o novo Piso Salarial do Magistério, que estabelece o valor de R$ 3.845,63 para jornada completa de 40 horas e depois da notificação, outros municípios corrigiram os valores promovendo o reajuste.
R$ 2,4 milhões: Majeski reforça compromisso com Apaes, Pestalozzis, Amaes e Vitória Down
Em sete anos, o deputado Majeski direcionou R$ 2,478 milhões em recursos, por intermédio de emendas parlamentares, para custear atividades e para investimentos em 24 unidades da Apae, 17 unidades da Pestalozzi, na Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes) e na Vitória Down.
