No dia 4 de outubro deste ano, além do presidente da República, dos deputados distritais e estaduais e dos 27 governadores, serão eleitos 513 deputados federais e 54 senadores.
Os deputados federais são os representantes do povo, eleitos em voto proporcional nas 27 unidades da federação de acordo com uma regra que estabelece um mínimo de oito deputados por unidade da federação, como é o caso de Roraima, Distrito Federal e Acre, por exemplo, e, no máximo, 70 deputados, como é o caso de São Paulo.
Já os senadores eleitos são representantes dos interesses de cada estado no Poder Legislativo e são eleitos por voto majoritário. Cada unidade da federação (estados e DF) é representada por três senadores com mandatos de oito anos. As eleições para o Senado ocorrem a cada quatro anos: em uma delas, são eleitos dois senadores por estado, como é o caso deste ano, e em outra é eleito apenas um.
O cientista político da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) Celso Fernandes da Silva Júnior considera importante que o eleitor conheça os poderes e os deveres dos eleitos.
“Primeiro: será que aquilo que aquela candidata ou aquele candidatado está propondo é algo que ele pode fazer? Está dentro da competência dele? E, segundo: depois de eleito, eu tenho condições de saber se aquilo que ele prometeu à época de eleição ele de fato está cumprindo? Então é fundamental que eu conheça as funções para que eu possa exercer melhor o meu livre direito de escolha”, disse.
Funções dos parlamentares
Dentre as principais funções dos deputados estão a criação e discussão de projetos que podem se tornar leis. A maior parte das discussões ocorre dentro das comissões da Câmara, que são como mini plenários para que cada tema seja debatido a seu tempo.
Também cabe aos deputados e senadores aprovar o Orçamento e o planejamento de gastos e arrecadações da administração pública baseado em propostas enviadas pelos outros Poderes e órgãos públicos. Parlamentares podem propor emendas ao Orçamento, que direcionam parte do dinheiro a projetos específicos indicados por eles.
Os deputados têm ainda o dever de fiscalizar os atos do Executivo e de julgar as contas prestadas pelo presidente da República. Como parte do dever de fiscalizar o Poder Executivo, a Câmara dos Deputados pode convocar qualquer ministro para prestar esclarecimentos.
Já os senadores podem processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República em processos abertos pela Câmara e também têm a prerrogativa de aprovar indicações, como as de ministro do Supremo Tribunal Federal, presidente do Banco Central e embaixadores.
As duas Casas formam o Congresso Nacional e se reúnem em conjunto para votar vetos presidenciais.
Direitos básicos
O professor e também estudante de direito Julio Ceolin afirma que todo cidadão brasileiro deveria ter um conhecimento político básico. “Lógico que eu não estou afirmando que você precisa saber ciência política como um mestrando ou um doutorando, mas saber os direitos básicos para exercer a nossa cidadania.”
Para se candidatar a deputado federal, é necessário ter 21 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. Apenas quem disputa os cargos de presidente e vice-presidente precisa obrigatoriamente ter nascido no país. Como o presidente da Câmara está na linha sucessória, o deputado que a preside também precisa ser brasileiro de origem, assim como o senador, que tem idade mínima de 35 anos para assumir o cargo.
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”.
