A Prefeitura de Boa Esperança deu mais um importante passo na valorização dos profissionais da educação ao encaminhar à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que atualiza o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal. A proposta garante a adequação do piso salarial da categoria ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), conforme estabelecido pelo Ministério da Educação para o exercício de 2026.
O projeto prevê um reajuste de 5,4%, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, assegurando que os vencimentos dos profissionais da rede municipal estejam em conformidade com a Portaria MEC nº 82/2026, que fixou o piso nacional em R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas semanais. A atualização também contempla as tabelas salariais das jornadas de 25, 30 e 40 horas, promovendo a adequação de toda a estrutura remuneratória do magistério municipal.
Além da recomposição salarial, a proposta promove um importante aperfeiçoamento na legislação que rege a carreira dos profissionais da educação. O texto estabelece, de forma expressa, que os professores efetivos que acumulam dois cargos de 25 horas semanais e exercem a função de diretor escolar terão reconhecida a jornada de 50 horas semanais. A medida proporciona maior segurança jurídica, transparência administrativa e compatibilidade entre a carga horária efetivamente desempenhada e a remuneração correspondente.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a valorização dos educadores, reconhecendo que investir nos profissionais da educação é investir diretamente na qualidade do ensino e no futuro das crianças e adolescentes de Boa Esperança. A atualização do Plano de Carreira representa mais um avanço na construção de uma educação pública cada vez mais fortalecida, eficiente e comprometida com resultados.
Os estudos técnicos que acompanham o Projeto de Lei demonstram que a medida possui plena viabilidade orçamentária e financeira. A estimativa é de um impacto anual de aproximadamente R$ 1,01 milhão, mantendo o índice de despesas com pessoal em 49,11% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, a valorização dos servidores ocorre de maneira responsável, preservando o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de investimento do município.
Agora, a proposta segue para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal. Após a aprovação pelo Legislativo e a sanção do Poder Executivo, o reajuste será oficialmente incorporado aos vencimentos dos profissionais do magistério, com pagamento retroativo ao início de 2026.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Boa Esperança reafirma seu compromisso com uma gestão responsável, que reconhece a dedicação dos profissionais da educação e trabalha continuamente para fortalecer a rede municipal de ensino, garantindo melhores condições de trabalho aos educadores e uma educação pública de qualidade para toda a população.
