A União Europeia anunciou nesta terça-feira (12) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco europeu.
A medida passa a valer em 3 de setembro e foi tomada porque, segundo as autoridades europeias, o Brasil não apresentou garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.
Na prática, isso significa que produtos brasileiros como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes e animais vivos destinados à alimentação poderão deixar de entrar no mercado europeu caso o governo brasileiro não consiga atender às exigências sanitárias até a data-limite.
A decisão foi confirmada pela Comissão Europeia e ainda precisa ser formalizada no diário oficial da União Europeia para produzir efeitos legais definitivos.
A União Europeia mantém uma lista de países considerados aptos a exportar produtos de origem animal ao bloco. Para integrar essa relação, cada país precisa comprovar que segue as normas sanitárias europeias.
O Brasil estava autorizado até agora, mas acabou retirado da lista após a revisão das regras ligadas ao uso de antimicrobianos na criação animal.
Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permaneceram autorizados a exportar normalmente para o bloco europeu.
Entenda substâncias
Antimicrobianos são medicamentos usados para combater microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, essas substâncias podem servir tanto para tratar doenças quanto para estimular o crescimento dos animais e aumentar a produtividade.
A União Europeia proíbe especialmente o uso de antimicrobianos que também são importantes para tratamentos médicos em humanos. O objetivo é evitar a chamada resistência antimicrobiana, situação em que bactérias passam a resistir aos medicamentos.
Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
O bloco europeu considera que o Brasil ainda não demonstrou de forma suficiente que essas substâncias deixaram de ser usadas ao longo de toda a cadeia produtiva animal destinada à exportação.
Como afeta o Brasil
A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu aparece entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor.
Além da carne bovina, a medida pode afetar exportações de aves, ovos, mel, peixes, equinos e produtos derivados de origem animal.
O problema não significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.
Para voltar à lista, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados.
Caminhos possíveis
Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria proibindo parte dos antimicrobianos utilizados como melhoradores de desempenho animal. Mesmo assim, a União Europeia avalia que ainda faltam garantias adicionais.
O Brasil tem dois caminhos para reverter a situação: ampliar as restrições legais aos medicamentos restantes ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam essas substâncias.
A segunda alternativa é considerada mais complexa porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.
Setor reage
Entidades do agronegócio brasileiro afirmaram que trabalham em conjunto com o Ministério da Agricultura para atender às exigências europeias antes da entrada em vigor da medida.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil continua habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu até setembro e disse que o setor tem sistemas robustos de controle sanitário e rastreabilidade.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que o país cumpre as normas internacionais e prestará esclarecimentos técnicos às autoridades europeias.
Representantes do setor de mel também criticaram a decisão. Segundo a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel, o Brasil é um dos maiores produtores de mel orgânico do mundo e não haveria justificativa técnica para restrições ao produto.
Pressão europeia
A decisão ocorre poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, tema que enfrenta resistência de agricultores europeus, especialmente na França. Na segunda-feira (11), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) anunciou que o Brasil tinha começado a exportar carnes bovina e de aves ao mercado europeu com alíquota zero, por causa do regime de cotas do acordo.
Apesar disso, a medida sanitária não faz parte diretamente do acordo comercial. As regras sobre antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo.
O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou nesta terça que os produtores europeus seguem regras sanitárias rigorosas e que os produtos importados precisam obedecer aos mesmos padrões.
