Duas iniciativas encaminhadas pelo governador Renato Casagrande (PSB) ao Parlamento serão tratadas como prioridade pelo presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos (União).
As medidas serão discutidas em reunião com o Colégio de Líderes marcada para esta segunda (15), às 8 horas, e buscam diminuir os efeitos negativos na economia capixaba do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, além de estimular a agricultura familiar mediante aquisição de alimentos.
As matérias constam nos Projetos de Lei (PLs) 595 e 610, de 2025, e tramitam com pedido de urgência feito pelo líder do governo, deputado Vandinho Leite (PSB).
Marcelo Santos considera os projetos encaminhados pelo Executivo “muito importantes”, destacando que o Espírito Santo sempre trabalhou para ser competitivo.
Ele alerta, no entanto, que esse esforço pode ser comprometido se não houver medidas que compensem os impactos do tarifaço.
Tarifaço
O PL 595/2025 pede aos deputados autorização para que o fisco estadual possa transferir aos setores produtivos afetados pelo “tarifaço de Trump” crédito acumulado do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Renato Casagrande afirma que a medida visa proteger a economia capixaba da taxa de 50% imposta pelo governo dos EUA aos produtos brasileiros exportados para o país norte-americano.
Conforme a matéria, serão beneficiados os setores de rochas ornamentais, pescados e crustáceos, pimenta-do-reino, mamão e gengibre, que tenham sido diretamente afetados pelo aumento das tarifas.
A ideia é possibilitar a criação de programas de financiamento específicos, voltados ao reforço de capital de giro das empresas atingidas pelas barreiras impostas pelos EUA.
Com isso, o governo espera assegurar a continuidade operacional dessas empresas, preservando empregos e mantendo cadeias produtivas estratégicas para a economia do Espírito Santo.
“O debate sobre o ICMS é uma forma de defesa do nosso estado”, avalia o presidente da Ales.
Agricultura Familiar
Conforme o chefe do Executivo, o PL 610/2025, que institui a política de compras de produtos da agricultura familiar pelo governo, não implicará em aumento de despesa pública, nem na criação de despesa obrigatória de caráter continuado.
Casagrande explica que apenas estabelece a obrigatoriedade de que nas compras já realizadas pelos órgãos estaduais seja reservado no mínimo 30% dos recursos para aquisição de produtos da agricultura familiar, utilizando-se, portanto, das dotações orçamentárias já previstas e aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O governador destaca a importância da proposta, citando dados do Censo Agropecuário de 2017, segundo os quais, das cerca de 108 mil propriedades rurais do estado, 75% são de agricultura familiar, ocupando 1 milhão de hectares (33% da área rural).
Apesar da relevância do setor, continua Casagrande, os pequenos produtores, que geram emprego e renda no meio rural, têm dificuldade de realizar a comercialização dos produtos, deficiência que pode ser amenizada com a ampliação das compras pelo Estado.
O presidente da Ales lembra que agricultura familiar é a base da segurança alimentar. “Valorizar as compras institucionais é garantir mercado para o pequeno produtor e comida de qualidade na mesa da população”, reforça Marcelo Santos.
Colégio de Líderes
A composição e funcionamento do Colégio de Líderes são estabelecidos pelo artigo 29 do Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa, sendo composto pelas lideranças partidárias, dos blocos parlamentares, do governo e da oposição.
O órgão político do Parlamento se reúne sempre que convocado pelo Presidente, ou pela maioria absoluta dos líderes, em dia, local e hora previamente informados.
