A Prefeitura de Pedro Canário, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, inicia no dia 5 de agosto (terça-feira) as inscrições para o processo de seleção das famílias que serão contempladas com 50 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS – Sub 50.
As moradias são destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 2.850, e o período de inscrição segue até o dia 30 de setembro. Os interessados devem se inscrever de forma presencial no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros Camata e Felinto Damião.
Critérios de seleção priorizam vulnerabilidade social:
A seleção das famílias seguirá critérios técnicos estabelecidos no edital, com base em dados do Cadastro Único (CadÚnico), laudos médicos, visitas técnicas e análise socioeconômica. O objetivo é garantir justiça na distribuição das unidades habitacionais, priorizando aqueles em situação de maior vulnerabilidade.
Entre os grupos prioritários estão:
- Mulheres responsáveis pela família;
- Famílias com pessoas com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Idosos, crianças ou adolescentes;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Pessoas com doenças crônicas graves ou em tratamento de câncer;
- Famílias em coabitação involuntária ou beneficiárias de aluguel social há mais de 12 meses;
- Moradores de áreas de risco ou em condições habitacionais precárias.
Além disso, o programa garante que 3% das unidades sejam destinadas exclusivamente a pessoas idosas, e outros 3% a pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com a inclusão e a acessibilidade.
Para mais informações, os interessados devem procurar os locais de inscrição ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
