O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de São Mateus/ES, o vereador Cristiano de Jesus Silva (conhecido como Cristiano Balanga), e outros agentes públicos por práticas de assédio eleitoral, perseguição política e utilização indevida de recursos públicos durante o período eleitoral.
O inquérito civil revelou a existência de uma estrutura organizada de coação política, perseguição institucional e utilização indevida de recursos públicos com o objetivo de favorecer a candidatura do então vereador Cristiano Balanga à reeleição na cidade. O secretário de Defesa Social, Roberto Motta Gomes; o assessor técnico, Admar Pereira Nascimento; e o coordenador da Guarda Municipal, Deslando dos Santos Silva, atuavam como cabos eleitorais de Balanga dentro da pasta. O secretário Roberto Gomes, inclusive, é genro do vereador, o que facilitava o acesso do político à secretaria a qualquer momento.
O grupo tinha a função de promover atos de intimidação, retaliações e represálias contra servidores que não manifestavam apoio à candidatura do então vereador, assim como se utilizavam de suas posições para pressionar colegas e beneficiar politicamente apoiadores de Balanga, por meio da concessão de vantagens institucionais.
Além dos depoimentos prestados por diversos servidores, o MPT anexou à ação vídeos, áudios, mensagens de texto e boletins de ocorrência que corroboram os atos de assédio e o desvio de finalidade no uso de bens públicos. As condutas atribuídas aos réus também incluem favorecimentos em contratos administrativos e possível uso indevido de recursos públicos para manutenção de veículos particulares.
A procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Polyana França, destacou que “a atuação do MPT-ES visa assegurar que o ambiente de trabalho seja livre de pressões ideológicas, perseguições políticas e interferências indevidas, garantindo aos trabalhadores a plena liberdade de consciência e expressão, em respeito aos princípios democráticos e à dignidade do trabalho”.
Além da Ação Civil Pública com pedido de condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 4,1 milhões, ela também oficiou à Promotoria Eleitoral de São Mateus, a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, à Promotoria de Justiça de São Mateus, à Delegacia da Polícia Federal de São Mateus e à Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo.
Ambiente de Trabalho
A conduta reiterada dos envolvidos gerou a degradação do ambiente de trabalho, comprometendo a liberdade política dos servidores e violando princípios constitucionais da administração pública. Segundo apurado, houve o uso irregular de uma empresa contratada pelo município para fazer a manutenção da frota de veículos da secretaria que foi usada para fins particulares, o que agrava o quadro de desvio de finalidade e abuso de poder.
À medida que as ações do grupo de Cristiano Balanga foram se tornando mais abusivas, os servidores da Secretaria de Defesa Social passaram a conviver com os desmandos dos assediadores. Dentre as práticas dos cabos eleitorais estavam: retirada do acesso aos computadores de trabalho das pessoas que declararam não ser eleitoras do então vereador, envio de mensagens por Whatsapp para pedir votos, uso de carros oficiais e combustível para pregar panfletos nos muros da cidade, exclusão de plantões remunerados dos servidores não eleitores de Balanga, uso de contrato de manutenção de veículos da secretaria em carros particulares, convocação de pessoas armadas para acompanhar reuniões de trabalho, entre outros.
Uma das situações mais violentas vivenciadas pelos servidores da Secretaria de Defesa Social de São Mateus, na gestão de Roberto Motta Gomes, ocorreu quando uma das salas da pasta foi arrombada. “Fizemos uso de uma viatura para fazer o boletim de ocorrência e, ao retornar à secretaria, Roberto queria nos transferir para outro setor”, contou uma testemunha. A vítima relatou, ainda, que o secretário acionou uma agente penitenciária armada para que sua presença os intimidasse. Na ocasião, os servidores acionaram a Polícia Militar.
A ação requer, entre outros pontos, a responsabilização dos envolvidos, o pagamento de indenização por danos morais coletivos e a adoção de medidas para assegurar ambiente de trabalho livre de assédio e influência político-eleitoral. O processo corre na Vara do Trabalho de São Mateus.
